Prestação de Contas
O Ministério do Planejamento e Orçamento presta contas à sociedade por meio do Processo de Contas Anuais. Esse processo resulta na elaboração de relatórios integrados sobre a gestão do MPO, com informações sobre as atividades das unidades, suas estratégias de atuação, recursos humanos e estrutura, programas e ações, fluxo financeiro, despesas, evolução dos gastos, indicadores e outros.
As informações dos Relatórios de Gestão de cada Órgão são verificadas pela Controladoria-Geral da União – CGU e, depois, submetidas ao Tribunal de Contas da União – TCU. E, após o encaminhamento do relatório ao tribunal, a Pasta Ministerial divulga as informações à sociedade, em cumprimento ao art. 20-B do Decreto nº 3.591/2000.
Cabe destacar que, no exercício 2022, o Relatório de Gestão apresenta informações referentes ao extinto Ministério da Economia, do qual faziam parte alguns órgãos que atualmente compõem a estrutura do Ministério do Planejamento e Orçamento, conforme disposto no Decreto 11.353, de 1º de janeiro de 2023, cujas informações seguem:
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Relatório de Gestão |
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Exercício |
Unidade prestadora de contas |
Situação no TCU |
Relatório de Gestão |
Relatório de Avaliação |
Certificado de Auditoria Anual de Contas |
Pronunciamento Ministerial |
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2025 |
Ministério do Planejamento e Orçamento |
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MPO não constou como unidade prestadora de contas (UPC) a ter as contas julgadas pelo TCU, conforme PORTARIA-TCU Nº 58, DE 26 DE MARÇO DE 2025. |
MPO não constou como unidade prestadora de contas (UPC) a ter as contas julgadas pelo TCU, conforme PORTARIA-TCU Nº 58, DE 26 DE MARÇO DE 2025. |
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2024 |
Ministério do Planejamento e Orçamento |
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Relatório não submetido ao órgão de Controle Interno |
MPO não constou como unidade prestadora de contas (UPC) a ter as contas julgadas pelo TCU, conforme PORTARIA-TCU Nº 52, DE 27 DE MARÇO DE 2024. |
MPO não constou como unidade prestadora de contas (UPC) a ter as contas julgadas pelo TCU, conforme PORTARIA-TCU Nº 52, DE 27 DE MARÇO DE 2024 |
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2022 |
Ministério da Economia |
Acórdão nº 1417/2023-TCU-Plenário |
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2021 |
Ministério da Economia e |
Aguardando manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) |
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2020 |
Ministério da Economia | Acórdão nº 1567/2021-TCU-Plenário | Relatório de Gestão 2020 | Relatório de Auditoria em Contas Anuais | Certificado de Auditoria | Pronunciamento Ministerial |
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2019 |
Ministério da Economia | Acórdão nº 1126/2022-TCU-2ª Câmara | Relatório de Gestão 2019 | Relatório de Avaliação | Certificado de Auditoria | Pronunciamento Ministerial |
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2018 |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Acórdão nº 6585/2020-TCU-1ª Câmara | Relatório de Gestão 2018 | Relatório de Avaliação | Certificado de Auditoria | Pronunciamento Ministerial |
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2017 |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | Acórdão nº 3294/2019-TCU-1ª Câmara | Relatório de Gestão 2017 | Relatório de Auditoria em Contas Anuais | Certificado de Auditoria | Pronunciamento Ministerial |
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2016 |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | - | Relatório de Gestão 2016 | Relatório não submetido ao órgão de Controle Interno | Secretaria-Executiva do MPOG não constou como unidade prestadora de contas (UPC) a ter as contas julgadas pelo TCU, conforme DN-TCU 156, de 30/11/2016 | |
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2015 |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | Acórdão 232/2018-TCU-Plenário | Relatório de Gestão 2015 | Relatório e Certificado de Auditoria em Contas Anuais | ||