Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento
A Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (Seaid) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) é responsável por articular as políticas de desenvolvimento do Brasil e sua atuação em instituições financeiras internacionais das quais o país é membro acionista, além de mutuário. Na condição de membro acionista, é fundamental uma atuação no sentido de orientar os recursos e ações desses organismos para o atendimento às necessidades do país e aos propósitos de cada instituição, no financiamento a projetos de infraestrutura ou a projetos com o setor privado focados na inovação, no desenvolvimento tecnológico e no fomento à transição para uma economia sustentável e de baixo carbono, além de iniciativas de apoio a pequenas empresas e ao empreendedorismo feminino, entre outras.
Na qualidade de mutuário, é imprescindível que os projetos a serem financiados com garantia da União e analisados tecnicamente pela Secretaria e aprovados pela Comissão de Financiamentos Externos – Cofiex estejam alinhados com a estratégia de desenvolvimento estabelecida pelo Governo Federal em conjunto com diferentes atores políticos e com os setores da sociedade envolvidos. Projetos bem estruturados significam mais recursos para Estados e Municípios, maior investimento, melhoria da infraestrutura física e social, promoção do desenvolvimento regional e da redução das desigualdades regionais e da pobreza, e, consequentemente, mais emprego e renda para brasileiros.
A Seaid também é responsável por coordenar a participação do MPO nos mecanismos/foros regionais e multilaterais de desenvolvimento (como OCDE, G20 e BRICs), além de participar ativamente da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão colegiado do Governo Federal responsável pela formulação, adoção, implementação e coordenação de políticas e de atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, aos investimentos estrangeiros diretos, aos investimentos brasileiros no exterior e ao financiamento às exportações, com vistas a promover o aumento da produtividade da economia brasileira e da competitividade internacional do País.
Notícias da Secretaria
FINANCIAMENTO EXTERNO
Guia Prático para projetos com financiamento externo traz transparência, acessibilidade e busca ampliar a qualificação de projetos submetidos à Cofiex
Publicação, lançada em evento nesta segunda (23/3), em Brasília, é resultado da parceria entre o Ministério e o CAF - banco de desenvolvimento da América Latina e Caribe
FINANCIAMENTO EXTERNO
Cofiex aprova US$ 1,2 bilhão para 7 projetos de estados e municípios
Na reunião também foram definidos os limites de financiamento externo para 2026, para os entes subnacionais foi estabelecido limite anual de US$ 1,5 bilhão
FINANCIAMENTO EXTERNO
Mercosul aprova projeto para modernização e ampliação de laboratórios de defesa agropecuária no Rio Grande do Sul
Projeto terá investimento total de aproximadamente US$ 2,4 milhões, dos quais cerca de US$ 1,8 milhão serão financiados pelo Focem