Perguntas Frequentes - Secretaria de Monitoramento e Avaliação

1. Avaliação de políticas públicas e monitoramento da implementação de propostas de aprimoramento dessas políticas resultantes das avaliações.
2. Elaboração do Demonstrativo de Benefícios Financeiros e Creditícios da União, compondo o projeto de lei orçamentária anual e subsidiando a prestação de contas do Governo federal.
3. Propor revisão gastos e redesenho de políticas públicas.

A Secretaria de Monitoramento e Avaliação (SMA) desempenha um papel estratégico na disseminação da avaliação e na promoção de uma cultura avaliativa no governo, integrando-a ao ciclo de políticas públicas e à tomada de decisão. Por meio do fortalecimento institucional, capacitação técnica, criação de metodologias e incentivo à transparência, a SMA promove o uso de evidências para aprimorar políticas e otimizar recursos. Além disso, fomenta redes de colaboração entre níveis de governo e sociedade civil, institucionaliza práticas avaliativas por meio de marcos legais e diretrizes, e assegura o foco em públicos prioritários e alinhamento às prioridades governamentais. Esses esforços transformam a avaliação em um instrumento permanente de governança eficiente e prestação de contas.

A Secretaria de Monitoramento e Avaliação (SMA) realiza avaliações ex post, principalmente em resposta às demandas do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), e avaliações ex ante, atendendo às necessidades dos ministérios gestores das políticas.

As avaliações ex post analisam políticas públicas já implementadas e consolidadas, investigando aspectos como diagnóstico, desenho, implementação, governança, resultados, impacto, retorno econômico e social, e eficiência. Esse tipo de avaliação é essencial para identificar o que funcionou, os desafios enfrentados e as oportunidades de aprimoramento.

Já as avaliações ex ante são realizadas para políticas ainda em fase de concepção ou redesenho. Seu objetivo é construir uma base sólida para a política, incluindo a elaboração de um marco lógico robusto e um plano de monitoramento e avaliação consistente, permitindo que, no futuro, seja possível mensurar sua efetividade e impacto de maneira estruturada.

Os relatórios de avaliação e os relatórios de propostas de aprimoramento são disponibilizados no sítio eletrônico do CMAP, hospedado na página do Ministério do Planejamento e Orçamento.

As principais referências do trabalho da SMA são os guias práticos de avaliação de políticas públicas (versões ex ante e ex post), que estão disponíveis neste link.

Essas avaliações podem ser realizadas quando envolvem a aplicação de recursos federais em outros entes federativos.

A SMA orienta a utilização dos guias Ex ante e Ex post de políticas públicas para a condução das avaliações. Além disso, recentemente, a SMA participou da elaboração do módulo de avaliação do material para o curso de formação dos Analistas de Planejamento e Orçamento (APO). Com o tempo, a secretaria busca ampliar os suportes e treinamentos oferecidos, promovendo uma maior qualificação dos servidores.

 A SMA interage com outras secretarias e agências governamentais por meio de uma articulação que envolve reuniões interministeriais, participação em comitês técnicos e grupos de trabalho, e a elaboração conjunta de metodologias e ferramentas de avaliação. Além disso, como coordenadora do CMAP, a SMA se posiciona como um ponto central na integração dos esforços de monitoramento e avaliação, e atua sobre a demanda das avaliações realizadas pelo conselho.

O Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) é um órgão de natureza consultiva, coordenado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e composto pelos Secretários-Executivos dos 5 órgãos de Centro de Governo: Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Fazenda, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Controladoria-Geral da União e o próprio MPO.

Seu objetivo é avaliar políticas públicas prioritárias e apoiar o monitoramento da implementação das propostas de aprimoramento dessas políticas avaliadas.

A SMA, no papel de Secretaria-Executiva do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), organiza e apoia o desenvolvimento de suas atividades, garantindo qualidade e transparência às avaliações de políticas públicas selecionadas como prioritárias pelos órgãos de Centro de Governo.

As políticas são pré-selecionadas com base em três critérios:

1. Criticidade: Quanto uma política é afetada por mudanças nos recursos disponíveis.
2. Materialidade: O volume de recursos que a política usa.
3. Relevância: Se a política está entre as prioridades do governo no Plano Plurianual (PPA).

Esses critérios são combinados em um índice que ajuda a identificar quais políticas têm mais impacto e prioridade para serem avaliadas. A cada ciclo critérios adicionais podem ser utilizados. Em 2024, foram pré-selecionadas 26 políticas financiadas por gastos diretos e 14 financiadas por subsídios.

Os membros do CMAP, de posse da lista das políticas pré-selecionadas, decidem quais delas devem ser avaliadas nos próximos meses. Em 2024, foram selecionadas 4 políticas financiadas por gastos diretos e 4 financiadas por subsídios.

Após a definição das políticas que serão avaliadas, compete à SMA identificar a equipe técnica que deve participar do processo, entre gestores das políticas e avaliadores, designando um coordenador para cada uma das avaliações.

As análises são compartilhadas entre avaliadores, gestores e membros do CMAP e de seus Comitês, em um processo colaborativo.

As propostas de aprimoramento sugeridas pela equipe de avaliação e aprovadas pelo CMAP são encaminhadas aos órgãos gestores responsáveis pelas políticas avaliadas, e sua implementação é monitorada pelo Conselho.

Até 30 de setembro de cada ano, os relatórios de avaliação e de recomendações são encaminhados ao Congresso Nacional e disponibilizados no site do CMAP.

As avaliações conduzidas no âmbito do CMAP mobilizam a atenção do Centro de Governo para o aprimoramento de políticas públicas prioritárias com base em evidências, contribuindo para a qualificação das decisões evolvendo recursos públicos e subsidiando as análises necessárias ao processo de revisão de gastos.

Subsídio é um instrumento de política pública que visa reduzir o preço ao consumidor ou o custo ao produtor. Na União, há subsídios tanto no lado da despesa (subsídios ou benefícios financeiros e creditícios), quanto no lado da receita (subsídios ou benefícios tributários). Para maiores detalhes sobre o Orçamento de Subsídios da União, ver link.

A revisão de gastos é basicamente revisar gastos públicos de tempos em tempos para identificar medidas para melhorar o que é feito pelo governo. A ideia é usar melhor o dinheiro público, redistribuindo-o de forma mais eficiente entre os programas e ações e, ao mesmo tempo, abrir espaço no orçamento para novas prioridades, sem deixar de lado o objetivo de gerar economia para manter as contas do governo em ordem.

As avaliações das políticas públicas trazem informações necessárias para ajudar o governo e a sociedade a descobrirem problemas na forma como a política púbica tem sido feita. Ajudam a entender se a população tem sido atendida da melhor forma e a encontrar maneiras melhores de se fazer as entregas à população. Ajudam a saber o quanto o que tem sido feito está melhorando a vida das pessoas e se haveria formas melhores de se entregar os bens e serviços públicos. O processo de revisão de gastos usa todo esse conhecimento gerado para propor políticas públicas mais adequadas ao objetivo da sociedade e mais baratas.

No processo de revisão de gastos, os técnicos do governo utilizam relatórios de avaliações disponíveis e de auditorias já realizadas pelos órgãos de controle interno e externo para apoiar a elaboração das propostas de melhoria da política pública e a geração de economias de recursos. Em alguns casos, os técnicos buscam informações com entrevistas com ex-gestores e especialistas na política pública.

As avaliações realizadas pelo Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) são fundamentais para o processo de revisão de gastos públicos. Elas fornecem evidências detalhadas sobre desafios e ineficiências nas políticas analisadas, auxiliando gestores e técnicos na formulação de propostas para aprimorar essas políticas e reduzir o desperdício de recursos. Ao identificar áreas de melhoria, as avaliações do CMAP contribuem para a eficácia, eficiência e efetividade das políticas públicas, promovendo uma gestão mais responsável e transparente dos recursos públicos.