Limite de Despesas Primárias

Notas Técnicas

Nota Técnica 252/2026 - Atualização dos filtros para apuração das dotações orçamentárias sujeitas e não sujeitas aos limites de despesas primárias, estabelecidos conforme disposto na Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023 e da base de cálculo das dotações orçamentárias primárias, referência para cálculo dos limites individualizados. 

Nota Técnica 1886/2025 - Atualização dos filtros para apuração das dotações orçamentárias sujeitas e não sujeitas aos limites de despesas primárias, estabelecidos conforme disposto na Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023.

Nota Técnica 1698/2025 - Atualização dos filtros para apuração das dotações orçamentárias sujeitas e não sujeitas aos limites de despesas primárias, estabelecidos conforme disposto na Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023; da base de cálculo das dotações orçamentárias primárias, referência para cálculo dos limites individualizados; e dos limites individualizados de despesas primárias para o Poder Executivo em 2026.

Nota Técnica 1152/2025 - Atualização dos filtros para apuração das dotações orçamentárias sujeitas e não sujeitas aos limites de despesas primárias, estabelecidos conforme disposto na Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023; da base de cálculo das dotações orçamentárias primárias, referência para cálculo dos limites individualizados; e dos limites individualizados de despesas primárias para o Projeto de Lei Orçamentária de 2026 – PLOA-2026. 

Nota Técnica 1016/2024 - Atualização dos filtros para apuração das dotações orçamentárias sujeitas e não sujeitas aos limites de despesas primárias, estabelecidos conforme disposto na Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023; da base de cálculo das dotações orçamentárias primárias, referência para cálculo dos limites individualizados; e dos limites individualizados de despesas primárias para o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 – PLOA-2025.

Nota Técnica 223/2024 - Atualização dos ltros para apuração das dotações orçamentárias sujeitas e não sujeitas aos limites de despesas primárias, estabelecidos conforme disposto na Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023; da base de cálculo das dotações orçamentárias primárias, referência para cálculo dos limites individualizados; e dos limites individualizados de despesas primárias para o exercício de 2024.

Nota Técnica 689/2023 -  Apresentação dos filtros para apuração das dotações orçamentárias sujeitas e não sujeitas aos limites de despesas primárias, estabelecidos conforme disposto na Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023; da base de cálculo das dotações orçamentárias primárias, referência para cálculo dos limites individualizados; dos limites individualizados de despesas primárias para o Projeto de Lei Orçamentária de 2024 PLOA-2024; e das despesas condicionadas, no âmbito do Poder Executivo, conforme disposto no art. 23-A do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 – PLDO-2024.

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