Apoio ao Aprimoramento de Políticas Públicas
Além de prestar assessoria aos ministérios que desejem avaliar suas políticas por meio da Metodologia de Avaliação Padronizada de Políticas Públicas (MAPP), a SMA também se dedica a apoiar e implementar avaliações ex post e ex ante customizadas. Na agenda ex post, a SMA funciona fundamentalmente como time de execução do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP). Na agenda ex ante, a Secretaria foca em políticas em fase de formulação ou redesenho, com vistas a garantir maior coerência e efetividade às ações públicas e viabilizar a construção de planos de monitoramento e avaliação robustos para políticas estratégicas.
A SMA também funciona como Secretaria Executiva do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas – CMAP. O Conselho é composto pelos cinco ministérios do centro de governo: Casa Civil, Ministério do Planejamento e Orçamento, Ministério da Fazenda, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a Controladoria-Geral da União. O ciclo de avaliação de Políticas públicas prioritárias é definido pelo CMAP e implementado pela SMA, de forma colaborativa com os Ministérios Setoriais.
Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas – CMAP
Relatórios de Avaliação da SMA
Qualifica PAC - A SMA estruturou a demanda e realizou, entre outubro de 2023 e abril de 2024, as etapas de diagnóstico do problema e o desenho da política, elaborando as árvores do problema e dos objetivos, o modelo lógico e a sugestão de indicadores, bem como o mapeamento dos processos. As equipes de trabalho foram compostas por membros da Casa Civil, do Ministério da Educação e do Ministério do Trabalho e Emprego.
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Política Nacional de Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (PNADEMPE) - Este relatório tem como propósito elaborar indicadores que possam apoiar na implementação e direcionamento da Política Nacional de Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (PNADEMPE), instituída pelo Decreto nº 11.993, de 10 de abril de 2024. A Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA/MPO) realizou uma análise ex ante da PNADEMPE, a pedido do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) e em conjunto com o Comitê Temático 7 (CT7) do Fórum Permanente da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas. O objetivo foi identificar problemas, mapear suas causas e consequências, e elaborar indicadores baseados na teoria do programa, construídos com base em seu modelo lógico, para apoiar a PNADEMPE.
Plano de Monitoramento e Avaliação do Programa Bolsa Verde - Este relatório foi elaborado com o propósito de desenvolver um Plano de Monitoramento e Avaliação (M&A) para o Programa de Apoio à Conservação Ambiental (Programa Bolsa Verde). Ele foi realizado no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) de Monitoramento e Avaliação do Bolsa Verde, criado pelo Comitê Gestor do Programa Bolsa Verde para a elaboração deste produto. Os objetivos do documento são: (i) apresentar o modelo lógico detalhado do Programa (ii) fornecer um quadro estruturado de indicadores que permitirá monitorar a implementação e os resultados do Bolsa Verde por meio de um dashboard; e (iii) desenvolver estratégias sólidas de avaliação para identificar o efeito causal da política, com o objetivo de fortalecer as narrativas de impacto do programa.
Novo EJA (Educação de Jovens e Adultos) - Esse documento consolida os resultados da análise ex ante realizada pela Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA/MPO) para o “Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação Da Educação de Jovens e Adultos: Lendo o Mundo o Escrevendo o Própria História” – programa sob responsabilidade da “Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão” (Secadi) do Ministério da Educação (MEC). O objetivo dessa análise ex ante foi contribuir com o desenho da nova política de educação de jovens e adultos (EJA) por meio da qualificação do problema, mapeamento de suas causas e consequências, e elaboração de uma análise econômica e de um plano de monitoramento e avaliação.
Missões de Busca Ativa do Programa Bolsa Verde - Este relatório avalia os efeitos das missões de busca ativa do Programa Bolsa Verde (PBV) sobre o grau de adesão da população-alvo. Os resultados sugerem que a 1ª missão de busca ativa levou a um aumento de até 20 pontos percentuais nas taxas de adesão (medidos 40 dias após a data das missões). Assim, considerando o número de territórios afetados, essas estimativas apontam para a inclusão de cerca de 5.600 novos beneficiários ao PBV. Em termos de magnitude, esse resultado representa aproximadamente 12% do total de beneficiários do programa em outubro de 2024. Contudo, esses resultados não se repetiram nas duas missões seguintes. Resultados de um levantamento primário de dados junto às comunidades beneficiárias sugere que promover incrementos adicionais nas taxas de adesão em locais onde as informações básicas a respeito do programa já estão circulando requer o enfrentamento de problemas mais complexos. Em particular, dois entraves parecem surgir como os mais relevantes: (i) inconsistências cadastrais nas informações do INCRA e (ii) barreiras geradas pela digitalização do PBV.