Secretaria Nacional de Planejamento

Como deve se comportar o governo federal brasileiro no médio e no longo prazo? Em diálogo intenso com a sociedade e com as demais secretarias do MPO e com o governo como um todo, a Secretaria lidera a formulação do Plano Plurianual (PPA). É a partir do PPA que se articulam as ações federais nos anos vindouros.

De acordo com o decreto 11.398/2023, a Secretaria Nacional de Planejamento tem as seguintes competências:

I - Coordenar e gerir o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, envolvendo a orientação, a coordenação e a supervisão técnica dos órgãos setoriais de planejamento;

II - Coordenar a elaboração do planejamento governamental de longo prazo e de estudos prospectivos;

III - Elaborar, acompanhar e avaliar o plano plurianual, reforçando sua relação com as leis orçamentárias e outros instrumentos de planejamento;

IV - Promover a articulação entre os órgãos e as entidades para elaborar o planejamento e realizar o monitoramento e a avaliação das políticas públicas, em colaboração com a Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos;

V - Promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, buscando o alinhamento dos planos locais com o planejamento nacional;

VI - Promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e o desenvolvimento de projetos relacionados ao planejamento e gestão territorial;

VII - articular a formulação e a gestão de agendas transversais e multissetoriais, integrando-as aos objetivos e às metas expressos no plano plurianual e nos demais instrumentos de planejamento;

VIII - promover a participação social nos processos de planejamento e avaliação de políticas públicas e nos processos de planejamento governamental;

IX - promover a coordenação com atores da sociedade para formular a estratégia nacional de desenvolvimento de longo prazo;

X - zelar pelo alinhamento entre as propostas de planos e a defesa dos direitos das mulheres, pessoas negras, povos indígenas, pessoas com deficiência, pessoas LGBTQIA+ e demais grupos minorizados;

XI - apoiar, no que couber, a marcação de programas e ações no plano plurianual e nos orçamentos para facilitar sua integração e acompanhamento; e

XII - participar, no âmbito do Ministério, da elaboração de estudos ou propostas relacionados à modernização do Estado e ao planejamento e orçamento governamental."

A Secretaria Nacional de Planejamento conta com cinco diretorias. São elas:

1. Subsecretaria de Coordenação do Sistema de Planejamento;

2. Subsecretaria de Planejamento de Longo Prazo;

3. Subsecretaria de Programas de Infraestrutura e Planejamento Territorial;

4. Subsecretaria de Programas Sociais, Áreas Transversais e Multissetoriais e Participação Social; e

5. Subsecretaria de Programas das Áreas Econômicas e Especiais.

Cada uma dessas subsecretarias tem funções específicas, que podem ser consultadas no decreto 11.398/2023.