Governança de Bancos e Instituições Internacionais
Os Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs) são instituições financeiras públicas, fundadas e mantidas com contribuições dos países membros (dentre outras fontes de recursos, como captações junto ao mercado financeiro, doações etc). Sua função básica é financiar projetos que contribuam para o desenvolvimento econômico-social dos países que são clientes. Existem no mundo cerca de 30 BMDs, sendo alguns de atuação regionalizada e outros de atuação global.
A Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento coordena o relacionamento institucional do Brasil com as diretorias-executivas residentes e a participação do País nas diretorias-executivas não residentes, assembleias de governadores e outras instâncias de governança do Grupo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID; Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF; Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata – Fonplata; Grupo Banco Africano de Desenvolvimento – BAD; Banco de Desenvolvimento do Caribe – BDC; e outros organismos financeiros regionais de desenvolvimento em que o Ministério seja o órgão de enlace.
A atuação como "Brasil acionista", onde o Ministério do Planejamento e Orçamento zela pelas melhores práticas administrativas e financeiras dos bancos e participa do desenho de suas estratégias de atuação, é feita de forma complementar à atuação como "Brasil cliente" (mutuário ou recebedor de doação), onde o Ministério analisa e negocia (por meio da Comissão de Financiamentos Externos - Cofiex) os projetos que os bancos desejam implementar no País.
Os Bancos Multilaterais dispõem não somente de capital financeiro para projetos de investimento, mas também de recursos financeiros e técnicos para assistência técnica aos países, estados e municípios. Tais recursos podem ajudar a desenhar, implementar ou avaliar políticas públicas, sendo importante instrumento tanto para os ministérios quanto para os entes subnacionais. Por meio da Diretoria de Organismos Internacionais e Desenvolvimento, a Seaid promove a atuação do Brasil como acionista nos bancos multilaterais "regionais" (Fonplata, CAF, BID, BDC e BAD) e realiza a representação do MPO em foros multilaterais como G20, OCDE e Brics.
Diretrizes para atuação do Brasil em Bancos Multilaterais de Desenvolvimento de escopo regional
Mais informações sobre os Bancos
- FONPLATA – Banco de Desenvolvimento
CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe
BDC – Banco de Desenvolvimento do Caribe
BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento
BAD – Banco Africano de Desenvolvimento