Em atendimento aos incisos I e II do art. 45 do Decreto 7.724, de 16 de maio de 2012, o Ministério do Planejamento e Orçamento disponibiliza o link do painel dos Róis de Informações Classificadas e Desclassificadas do Poder Executivo Federal para consulta. As informações foram classificadas baseado nos termos dos arts. 23 e 24 da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
Para consultar as informações do Ministério do Planejamento e Orçamento siga esses passos:
- Consulte o painel dos Róis de Informações Classificadas e Desclassificadas do Poder Executivo Federal
- Utilize o campo “buscas”, disponível do lado direito.
- No campo nome do órgão deverá ser selecionado a opção “Ministério do Planejamento e Orçamento”.
Para mais informações referentes às Informações Classificadas e Desclassificadas consulte o Guia sobre Informações Classificadas e Desclassificadas no âmbito do Poder Executivo federal.