Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é a unidade responsável por atender os pedidos de acesso à informação direcionados ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).
O SIC integra a estrutura da Ouvidoria do MPO e atua para assegurar o direito de qualquer pessoa, física ou jurídica, de solicitar acesso às informações produzidas ou custodiadas pelo Ministério, observadas as hipóteses legais de sigilo.
Competências do SIC
Compete ao Serviço de Informações ao Cidadão:
- Atender e orientar o público quanto ao acesso às informações relativas ao MPO
- Receber e registrar pedidos de acesso à informação destinados ao MPO
- Informar sobre a tramitação de documentos nas unidades do MPO
Antes de registrar seu pedido
Antes de solicitar uma informação, recomendamos verificar se ela já está disponível nos canais de transparência ativa, nos tópicos de Acesso á Informação, Perguntas Frequentes ou no Informa.BR .
O Informa.BR é uma plataforma que utiliza inteligência artificial para busca de informações públicas do Governo Federal, que já estão disponíveis em páginas da Administração Federal, incluindo o Portal da Transparência e o Portal de Dados Abertos. Lá também é possível fazer pedidos de acesso à informação (via Lei de Acesso à Informação - LAI), caso você não encontre a informação desejada.
Caso a informação não esteja disponível, consulte os procedimentos, canais de atendimento, formulários e demais orientações na página "LAI -Como solicitar informação".
Abaixo, é possível acessar os dados referentes ao monitoramento sobre os pedidos de LAI tratados neste MPO, juntamente com a legislação referente ao assunto.
Equipe SIC
Responsável pelo SIC: Ana Luisa Souza de Paiva Moura (Coordenadora de Ouvidoria)
Coordenador Substituto: Pedro Enrique Oliveira dos Santos
Colaboradora: Débora Juliany da Silva
Autoridade de Monitoramento da LAI: Eliomar Wesley Ayres da Fonseca Rios (Assessor Especial de Controle Interno)
Notícias
Acompanhe as notícias relacionadas à transparência e acesso à informação desenvolvidas pelo Ministério:
