Contratos, Termos Aditivos e de Apostilamento

O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a repactuação/reajuste do custo mensal decorrente de remuneração, encargos sociais e tributos elevados por deliberação da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027, protocolada no Ministério do Trabalho com o registro n.º RN000013/2026, com data base em 01/01/2026, o qual reajustou os salários básicos, auxílio-saude, benefício social e vale-alimentação, e os Decretos Municipal e Interestadual, os quais reajustaram as tarifas de ônibus dos municípios da Natal e São Gonçalo do Amarante/RN, referentes aos serviços continuados de limpeza, conforme constam no Contrato n.º 02/2025-SR/PF/RN.

O objeto do presente instrumento é PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 07/2024-SR/PF/RN, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/07/2026 a 02/07/2027, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.

O presente Termo de Rescisão Amigável tem como objeto o distrato do Termo de Cessão de Uso nº 14/2022 - SR/PF/RN, ainda em vigência, a partir da data da sua aassinatura eletrônica, cujo objeto é a cessão de espaço físico visando à instalação de 2 (dois) Terminais de Auto Atendimento – TAA, no imóvel que sedia a Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com o art. 79, II, da Lei nº 8.666/1993, com a Cláusula Décima Terceira do Termo de Cessão de Uso nº 14/2022-SR/PF/RN, tendo a concordância de ambas as partes, e de acordo com a Nota Técnica nº SEI 145260949/2026-SR/PF/RN.

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 12/2024-SR/PF/RN por mais 12 (doze) meses , a partir de 25/07/2026 até 24/07/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de comunicação de dados composta por serviços autônomos de acesso dedicado, banda larga e satélite, à rede mundial de computadores (Internet), e por serviços de SD-WAN (Software-Defined Wide Area Network), capaz de prover a interconexão da CONTRATANTE em Brasília com as superintendências regionais e demais unidades da Polícia Federal, entre si e com a Internet, em âmbito nacional, para atendimento das necessidades atuais e futuras, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

O objeto do presente instrumento é REVISAR os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de Reequilíbrio Econômico-Financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026.

O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a repactuação do custo mensal decorrente de remuneração, encargos sociais e tributos elevados por deliberação da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 n.º RN000186/2025 referentes aos serviços continuados de recepcionista, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, contratados conforme Contrato citado anteriormente.

O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a repactuação do custo mensal decorrente de remuneração, encargos sociais e tributos elevados por deliberação da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 n.º RN000139/2025 referentes aos serviços continuados de recepcionista, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, contratados conforme Contrato citado anteriormente.

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses , a partir de 02/08/2026 até 01/08/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.

O presente Termo de Apostilamento tem como objeto o reajuste dos serviços de Agente de integração de estagiários junto a instituições de ensino superior., conforme contrato N.º 03/2024 - SR/PF/RN. O reajuste está prevista no Contrato original na CLÁUSULA SÉTIMA - REAJSUTE, do Contrato citado anteriormente, atendendo ao disposto do art. 92, V e X, da Lei n.º 14.133/2021, combinado com o contido nos arts. 53 a 61-B da IN n.º 005/2017 - MPOG.

O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a repactuação/reajuste do custo mensal decorrente de remuneração, encargos sociais e tributos elevados por deliberação da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027, protocolada no Ministério do Trabalho com o registro n.º RN000013/2026, com data base em 01/01/2026, o qual reajustou os salários básicos, auxílio-saude, benefício social e vale-alimentação, e os Decretos Municipal em Natal/RN, os quais reajustaram as tarifas de ônibus dos municípios da Natal, referentes aos serviços continuados de jardinagem, conforme constam no Contrato n.º 01/2026-SR/PF/RN