Termo de Apostilamento nº 02-2026-SR-PF-RN (serviços de limpeza)

O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a repactuação/reajuste do custo mensal decorrente de remuneração, encargos sociais e tributos elevados por deliberação da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027, protocolada no Ministério do Trabalho com o registro n.º RN000013/2026, com data base em 01/01/2026, o qual reajustou os salários básicos, auxílio-saude, benefício social e vale-alimentação, e os Decretos Municipal e Interestadual, os quais reajustaram as tarifas de ônibus dos municípios da Natal e São Gonçalo do Amarante/RN, referentes aos serviços continuados de limpeza, conforme constam no Contrato n.º 02/2025-SR/PF/RN.