Termo de Rescisão Amigável nº 01-2026-SR-PF-RN (Cessão de Uso Onerosa - PF-RN e BB)

O presente Termo de Rescisão Amigável tem como objeto o distrato do Termo de Cessão de Uso nº 14/2022 - SR/PF/RN, ainda em vigência, a partir da data da sua aassinatura eletrônica, cujo objeto é a cessão de espaço físico visando à instalação de 2 (dois) Terminais de Auto Atendimento – TAA, no imóvel que sedia a Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com o art. 79, II, da Lei nº 8.666/1993, com a Cláusula Décima Terceira do Termo de Cessão de Uso nº 14/2022-SR/PF/RN, tendo a concordância de ambas as partes, e de acordo com a Nota Técnica nº SEI 145260949/2026-SR/PF/RN.