Termo Aditivo nº 04-2026-SR-PF-RN (serviços de manutenção predial - redução de jornada)
O presente Termo Aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do Contrato nº 21/2023-SR/PF/RN, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024.
Publicado em
21/07/2026 16h45
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