Contratos

AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PERMANENTE.

O objeto do presente instrumento é a REAJUSTE dos preços da planilha de custos vinculada ao Contrato nº 01/2025-SR/PF/RJ. O reajuste dos valores contratuais é fundamentado no art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e nos arts. 104, §4º, e 6º, inciso LVIII, da Lei nº 14.133/2021, que dispõem sobre a obrigatoriedade de cláusula de reajuste para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.

PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 25/2022, por 12 (doze) meses, cujo objeto é contratação de serviços continuados de remoção, depósito e guarda de veículos de terceiros apreendidos em decorrência de descumprimento de ordens judiciais ou envolvidos em ocorrências criminais para atendimento das necessidades da Delegacia de Polícia Federal em Campos dos Goytacazes (DPF/GOY/RJ), que serão prestados nas condições, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/12/2025 a 21/12/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993 e REAJUSTAR os preços iniciais do Contrato nº 25/2022-SR/PF/RJ mediante a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após 21/12/2025, conforme previsão do item 18. do Termo de Referência integrante ao contrato.

Prorrogação dos prazos de vigências dos Contratos nº 19/2012-SR/PF/RJ e 28/2012-SR/PF/RJ por 12 (doze) meses, pelo período de 1º de dezembro de 2025 até 30 de novembro de 2026.

Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 14/2022-SR/PF/RJ por mais 3 (três) meses, a partir de 06/01/2026 até 05/04/2026, podendo ser promovida a rescisão antecipada pela Administração tão logo concluído o procedimento de licitação instaurado para a contratação do objeto, na forma do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.

Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 05/02/2026 até 05/02/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

O objeto do presente Termo de Apostilamento é a repactuação dos preços da planilha de custos e formação de preços do Contrato nº 10/25, com fundamento no art. 136, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e no Decreto nº 11.246/2022, em razão da variação dos custos de mão de obra comprovada pelas Convenções Coletivas de Trabalho SINDUSCON-RIO 2025/2027 (MTE nº RJ002486/2025, vigência a partir de 01/03/2025) e SENGE-RJ 2025/2026 (vigência a partir de 01/05/2025).

O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de limpeza, higienização e desinfecção química de caixas d’água e reservatórios, com emissão de laudo de potabilidade da água, a serem executados nas dependências dos imóveis da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro-SR/PF/RJ e descentralizadas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Contratado: 40.318.115/0001-43 - 1001 DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA. Objeto: Aquisição de baterias automotivas à base de troca (com entrega do casco do veículo). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2028. Valor Total: R$ 153.271,56. Data de Assinatura: 26/12/2025.

Contratado: 31.565.745/0001-21 - LEAP AVIATION COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 41/2021-sr/pf/rj até 30.06.2026, nos termos do art. 57, §1º, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 16/12/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.655.930,00. Data de Assinatura: 16/12/2025.

Contratado: 31.565.745/0001-21 - LEAP AVIATION COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 50/2021-sr/pf/rj até 30.06.2026, nos termos do art. 57, §1º, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 16/12/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.795.755,00. Data de Assinatura: 16/12/2025.

Contratado: 34.652.187/0001-20 - RKV ALIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de buffet. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/12/2025 a 24/06/2028. Valor Total: R$ 410.760,00. Data de Assinatura: 24/12/2025.

Contratado: 07.275.920/0001-61 - LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026. Valor Total: R$ 399.920,00. Data de Assinatura: 22/12/2025.

Contratado: 32.159.298/0001-73 - KL LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026. Valor Total: R$ 96.800,00. Data de Assinatura: 22/12/2025.

Contratado: 33.601.329/0001-67 - ZUNDFOLGE MOTOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de baterias automotivas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2028. Valor Total: R$ 60.795,00. Data de Assinatura: 26/12/2025.

Contratado: 26.724.663/0001-42 - ANGRA AMBIENTAL LTDA. Objeto: Ontratação de empresa especializada na prestação dos serviços continuados de dedetização, desinsetização, desratização e descupinização de ambientes. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2028. Valor Total: R$ 16.993,28. Data de Assinatura: 31/12/2025.

Contratado: 31.974.592/0001-76 - INVITEC SERVICOS DE SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Aquisição de hardwares e softwares para o sistema de controle de acesso. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Valor Total: R$ 50.775,00. Data de Assinatura: 31/12/2025.

Contratado: 30.085.136/0001-02 - ILHAPETS VETERINARIA E ESTETICA ANIMAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de assistência médico veterinária integral, sem dedicação exclusiva de mão-de-obra, de forma continuada, com fornecimento de produtos e equipamentos veterinários, medicamentos e/ou suplementos prescritos, farmácia, insumos de higiene, transporte e remoções de cães. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2028. Valor Total: R$ 432.900,00. Data de Assinatura: 31/12/2025.

O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): SUPRESSÃO QUALITATIVA, consistente na remoção da previsão do pagamento do adicional de periculosidade aos postos de trabalho localizados nos municípios em DPF/GOY/RJ (Campo dos Goytacazes), DPF/ARS/RJ (Angra dos Reis), DPF/MCE/RJ (Macaé), DPF/NRI/RJ (Niterói), DPF/NIG/RJ (Nova Iguaçú), e DPF/VRA/RJ (Volta Redonda), o que equivale a 13,91% (treze inteiros e noventa e um centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea "a", da Lei 14.133/21. REPACTUAR o valor contratual, em decorrência do reajuste dos valores das tarifas de transporte público nos municípios: Rio de Janeiro, Nova Iguaçú, e Angra dos Reis, conforme detalhamento exposto no Despacho nº 142887859, e atualização da Planilha de Custos e Formação de Preços, documento SEI nº 142873587.

Nº Processo: 08455.027665/2025-91. Dispensa Nº 62/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 04.664.903/0001-28 - FCIA VETER PET LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de tratador de cães. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 15/01/2026 a 15/04/2026. Valor Total: R$ 43.393,63. Data de Assinatura: 15/01/2026.(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2026)