Apostilamento nº 01/2025 ao Contrato nº 10/2025-SR/PF/RJ - CETEST RIO LTDA
O objeto do presente Termo de Apostilamento é a repactuação dos preços da planilha de custos e formação de preços do Contrato nº 10/25, com fundamento no art. 136, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e no Decreto nº 11.246/2022, em razão da variação dos custos de mão de obra comprovada pelas Convenções Coletivas de Trabalho SINDUSCON-RIO 2025/2027 (MTE nº RJ002486/2025, vigência a partir de 01/03/2025) e SENGE-RJ 2025/2026 (vigência a partir de 01/05/2025).
Atualizado em
24/12/2025 11h35
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