1º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2024-SR/PF/RJ - CLARO S.A
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 05/02/2026 até 05/02/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
Atualizado em
24/12/2025 11h22
1.pdf
— 233 KB