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Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR - NUMIG/DELEX/FIG/PR

Publicações do Núcleo de Imigração da Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR
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Publicado em 08/10/2019 11h40 Atualizado em 28/10/2026 10h37

Notificação para apresentação de defesa em Processo de Perda de Autorização de Residência de CHOUDHRY MUHAMMAD ASIF

Conforme disposto no art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135 c/c art. 138 do Decreto nº 9.199/17, Fica o senhor CHOUDHRY MUHAMMAD ASIF, nacionalidade Paquistanesa, nascido em 07/10/1967, registrado sob o número de RNM F167270-W(ATIVO), filho de MUHAMMAD SADIQ e SAKINA BIBI, NOTIFICADO a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, ter se ausentado do País por período superior a dois anos, ssem apresentação de uma justificativa plausível, conforme despacho 146715665, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135 do Decreto nº 9.199/17. Em caso de não apresentação de defesa escrita, o processo correrá à revelia, independentemente do comparecimento do notificado. Os documentos relativos à defesa dos fatos imputados deverão ser apresentados em uma das unidades da Polícia Federal, pessoalmente ou se fazendo representar por advogado legalmente constituído, conforme inc. IV do art. 3º da Lei 9.784/99, fazendo referência ao Processo nº 08704.004867/2026-66. A defesa poderá ser apresentada por meio eletrônico no endereço numig.fig.pr@pf.gov.br.

publicado 21/09/2026 15h31 Arquivo

Notificação de Perda de Autorização de Residência de KELLY MARISSA ZEA JARA

Fica a senhora KELLY MARISSA ZEA JARA portadora do documento de identificação de estrangeiro nº V958419Q (ATIVO), natural do Peru, nascida em 30/04/1983, filha de Marisa Jara Huayta e Luis Alberto Zea Medina, NOTIFICADA a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão anexa de Perda de Autorização de Residência, nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017: Art. 139. A decisão quanto à decretação da perda ou do cancelamento da autorização de residência caberá ao órgão que a houver concedido. § 1º O imigrante terá o prazo de dez dias para interpor recurso contra a decisão de que trata o caput . § 2º Encerrado o procedimento administrativo e decretada a perda ou o cancelamento definitivo da autorização de residência, o imigrante será notificado nos termos estabelecidos no art. 176. O recurso poderá ser apresentado em qualquer unidade da Polícia Federal (indicando o número do SEI acima), ou por meio eletrônico no endereço numig.fig.pr@pf.gov.br.

publicado 22/09/2026 10h16 Arquivo

Portaria de Instauração de Inquérito de Expulsão de CARLOS ALFREDO LOPES FRANCO

SÉRGIO LUIS STINGLIN DE OLIVEIRA, Delegado(a) de Polícia Federal, lotado(a) e em exercício na DPF/FIG/PR, em Foz do Iguaçu/PR, no uso de suas atribuições legais, de ofício, e considerando a existência de sentenças penais condenatórias proferidas nos processos criminais nº(s) 5003818-36.2018.4.04.7002/PR e 5000554-69.2022.4.04.7002/PR, ambos da 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu/PR, tendo em vista o disposto na Lei 13.445/2017, nos artigos 192 c/c 195, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamentou a Lei de Migração, e nas disposições da Instrução Normativa DG/PF 226/2022, de 05 de maio de 2022, RESOLVE: Instaurar Inquérito Policial de Expulsão do estrangeiro CARLOS ALFREDO LOPES FRANCO, de nacionalidade paraguaia, filho de Pablina Lopes Franco, nascido em 01/09/1994, com base no artigo 54, § 1º, inciso II da Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração), bem assim nos artigos 192, inciso II, e 195, §§ 1º e 2º, inciso II, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que a regulamentou, em razão de condenações pela prática de infração penal tipificada no art. 33, caput, combinado com o artigo 40, inciso I, ambos da Lei 11.343/2026, ao cumprimento das penas de 2(dois) anos e 11(onze) meses de reclusão e 280 (duzentos e oitenta) dias multa, sendo a pena privativa de liberdade substituída por uma pena restritiva de direito de prestação pecuniária no valor de 3(três) salários mínimos, e por pena de multa de 50 (cinquenta) dias multa, em regime inicial aberto, e à pena de 6(seis) anos, 9(nove) meses e 20(vinte) dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, e multa de 679 (seiscentos e setenta e nove) dias multa, respectivamente.

publicado 22/09/2026 16h33 Arquivo

Notificação em Procedimento Administrativo - AHMED MARWI ZAIR ALSHAREEFI

A Polícia Federal FAZ SABER a AHMED MARWI ZAIR ALSHAREEFI que foi instaurado Procedimento Administrativo destinado à análise da manutenção e da consolidação administrativa dos efeitos decorrentes do cancelamento cautelar do passaporte brasileiro nº GH669408, atualmente cancelado por determinação judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 5014908-60.2026.4.04.7002. Informa-se que o objeto do procedimento administrativo consiste exclusivamente na análise da manutenção e da consolidação administrativa dos efeitos decorrentes do cancelamento cautelar já implementado por força de decisão judicial, não constituindo objeto deste expediente a revisão da decisão judicial que determinou a medida cautelar nem a discussão acerca de sua validade. Nos termos do art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, e dos art. 2º, 3º e 26 da Lei nº 9.784/1999, fica Vossa Senhoria NOTIFICADA para, querendo, apresentar manifestação escrita, documentos e razões de fato e de direito que entender pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da presente notificação. A ausência de manifestação no prazo assinalado não impedirá o prosseguimento do procedimento administrativo e a prolação da respectiva decisão.

publicado 23/09/2026 16h26 Arquivo

Notificação para apresentação de defesa em Processo de Perda de Autorização de Residência de HASSAN ABDALLAH KOURANI

Fica o(a) senhor(a) HASSAN ABDALLAH KOURANI, nacional de Canadá, nascido em 28/05/1985, filho(a) de ABDALLAH KOURANI e de LAILA ABADI, registrado no Sistema de Registro Nacional Migratório (SISMIGRA) da Polícia Federal, RNM Nº V849231F (ATIVO)., NOTIFICADO(A) a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, ter se ausentado do País por período superior a dois anos, sem apresentação de uma justificativa plausível, conforme despacho 147172334, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135 do Decreto nº 9.199/17. Em caso de não apresentação de defesa escrita, o processo correrá à revelia, independentemente do comparecimento do(a) notificado(a). Os documentos relativos à defesa dos fatos imputados deverão ser apresentados em uma das unidades da Polícia Federal, pessoalmente ou se fazendo representar por advogado legalmente constituído, conforme inc. IV do art. 3º da Lei 9.784/99, fazendo referência ao Processo nº 08704.005843/2026-24 (SEI). A defesa poderá ser apresentada por meio eletrônico no endereço numig.fig.pr@pf.gov.br. THIAGO FERNANDO ALVES Agente de Polícia Federal Mat. 18.615 SO/NUMIG/DELEX/DPF/FIG/PR

publicado 02/10/2026 09h24 Arquivo

Notificação de Perda de Autorização de Residência de PABLO RAFAEL PENSO ZAVALA

Fica o(a) senhor(a) PABLO RAFAEL PENSO ZAVALA, portador documento de identificação de estrangeiro nº F365497-0 (ATIVO), natural da Venezuela, nascido aos 27/08/1986, filho de Rafael Gilberto Penso Chapellin e Rosa Maria Zavala de Penso, NOTIFICADO(A) a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão anexa de Perda de Autorização de Residência, nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017: Art. 139. A decisão quanto à decretação da perda ou do cancelamento da autorização de residência caberá ao órgão que a houver concedido. § 1º O imigrante terá o prazo de dez dias para interpor recurso contra a decisão de que trata o caput . § 2º Encerrado o procedimento administrativo e decretada a perda ou o cancelamento definitivo da autorização de residência, o imigrante será notificado nos termos estabelecidos no art. 176. O recurso poderá ser apresentado por meio eletrônico no endereço numig.fig.pr@pf.gov.br. THIAGO FERNANDO ALVES Agente de Polícia Federal Mat. 18.615 SO/NUMIG/DELEX/DPF/FIG/PR

publicado 02/10/2026 09h27 Arquivo

Notificação para AHMED MARWI ZAIR ALSHAREEFI apresentar de RECURSO de decisão em processo administrativo

A Polícia Federal FAZ SABER a AHMED MARWI ZAIR ALSHAREEFI que no processo 08395.000352/2025-47 foi DECIDIDO PELA manutenção e da consolidação administrativa dos efeitos decorrentes do cancelamento cautelar do passaporte brasileiro nº GH669408, atualmente cancelado por determinação judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 5014908-60.2026.4.04.7002. Nos termos do art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, e do art. 56 da Lei nº 9.784/1999, fica Vossa Senhoria NOTIFICADA para, querendo, apresentar recurso contra a decisão, apresentando documentos e razões de fato e de direito que entender pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da presente notificação.

publicado 06/10/2026 11h54 Arquivo

Notificação de Perda de Autorização de Residência de LO KA PAN

Fica o(a) senhor(a) LO KA PAN, nacional de China, nascido em 18/09/1951 filho(a) de LO KI LAN e de LEE PAI HEIN, RNM Nº V065226Z,, NOTIFICADO(A) a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão anexa de Perda de Autorização de Residência, nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017: Art. 139. A decisão quanto à decretação da perda ou do cancelamento da autorização de residência caberá ao órgão que a houver concedido. § 1º O imigrante terá o prazo de dez dias para interpor recurso contra a decisão de que trata o caput . § 2º Encerrado o procedimento administrativo e decretada a perda ou o cancelamento definitivo da autorização de residência, o imigrante será notificado nos termos estabelecidos no art. 176. O recurso poderá ser apresentado por meio eletrônico no endereço<numig.fig.pr@pf.gov.br>.

publicado 07/10/2026 15h11 Arquivo

Notificação de Perda de Autorização de Residência de WANG FANG CHIEN MING

Fica o(a) senhor(a) WANG FANG CHIEN MING, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº RNM V070747Q, nascida em 21/04/1961, em Taiwan, filha de PON MEI ING e FANG PEI LING, NOTIFICADO(A) a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão anexa de Perda de Autorização de Residência, nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017: Art. 139. A decisão quanto à decretação da perda ou do cancelamento da autorização de residência caberá ao órgão que a houver concedido. § 1º O imigrante terá o prazo de dez dias para interpor recurso contra a decisão de que trata o caput . § 2º Encerrado o procedimento administrativo e decretada a perda ou o cancelamento definitivo da autorização de residência, o imigrante será notificado nos termos estabelecidos no art. 176. O recurso poderá ser apresentado por meio eletrônico no endereço<numig.fig.pr@pf.gov.br>.

publicado 07/10/2026 15h14 Arquivo

Notificação de Perda de Autorização de Residência de SECO MANÉ

Fica o(a) senhor(a) SECO MANÉ, nacional de Guiné-Bissau, nascido em 02/10/1990, filho(a) de MARIAMA FATI e de ANSU MANÉ, está registrado no Sistema de Registro Nacional Migratório (SISMIGRA) da Polícia Federal, RNM Nº F5885671, NOTIFICADO(A) a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão anexa de Perda de Autorização de Residência, nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017: Art. 139. A decisão quanto à decretação da perda ou do cancelamento da autorização de residência caberá ao órgão que a houver concedido. § 1º O imigrante terá o prazo de dez dias para interpor recurso contra a decisão de que trata o caput . § 2º Encerrado o procedimento administrativo e decretada a perda ou o cancelamento definitivo da autorização de residência, o imigrante será notificado nos termos estabelecidos no art. 176. O recurso poderá ser apresentado por meio eletrônico no endereço<numig.fig.pr@pf.gov.br>.

publicado 07/10/2026 15h18 Arquivo

Notificação de Perda de Autorização de Residência de BASHIR HARKOUS

Fica o(a) senhor(a) BASHIR HARKOUS, NOTIFICADO(A) a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão anexa de Perd de Autorização de Residência, nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017: Art. 139. A decisão quanto à decretação da perda ou do cancelamento da autorização de residência caberá ao órgão que a houver concedido. § 1º O imigrante terá o prazo de dez dias para interpor recurso contra a decisão de que trata o caput . § 2º Encerrado o procedimento administrativo e decretada a perda ou o cancelamento definitivo da autorização de residência, o imigrante será notificado nos termos estabelecidos no art. 176. O recurso poderá ser apresentado por meio eletrônico no endereço<numig.fig.pr@pf.gov.br>.

publicado 07/10/2026 15h24 Arquivo

Notificação de Instauração de Inquérito de Expulsão de BENICIO LEGUIZAMON AYALA

O Agente de Policia Federal Emanuel Sena Farias, Classe Especial, Matrícula nº 16.720, lotado e em exercício no SO/NUMIG/DELEX/DPF/FIG/PR, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a BENICIO LEGUIZAMON AYALA, de nacionalidade paraguaia, filho de Maria Petrona Ayala e Lorenzo Leguizamon, nascido em 20/10/1987, que foi instaurado Inquérito Policial de Expulsão nº 08389.006547/2026-61, em trâmite perante a Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR, para efeito de sua expulsão do território nacional, nos termos do artigo 54, § 1º, inciso II da Lei nº 13.445/2017, e artigos 195, §4º, I, e 197, § único, bem como artigo 199, § único, todos do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, em virtude da existência de sentença penal condenatória proferida pela Justiça Pública em seu desfavor, nos autos do processo criminal nº 5016562-87.2023.4.04.7002/PR (3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu/PR), ficando desde já NOTIFICADO(A) que deverá comparecer na Delegacia de Polícia Federal de Foz do Iguaçu/PR, localizada na Avenida Paraná, nº 3471, Bairro Jardim Polo Centro, para sua oitiva de Qualificação e Interrogatório, podendo em tal oportunidade indicar ou comparecer acompanhado de defensor, o qual será notificado a elaborar defesa técnica, por escrito, conforme lhe é facultado em lei, bem como, se houver necessidade, ser nomeado intérprete habilitado para a realização do referido interrogatório. Frustrado o seu comparecimento, fica o(a) expulsando(a) também cientificado(a) de que o processo continuará tramitando à revelia e que, na ausência de indicação de advogado privado de sua livre escolha, e apresentação da correspondente defesa técnica escrita no prazo legal de 10 (dez) dias, será o presente feito submetido à atuação da Defensoria Pública da União, para prestar-lhe assistência jurídica gratuita, a quem incumbirá a apresentação da defesa, servindo a presente notificação como válida para todos os atos do procedimento em curso. Lavrado aos 02/10/2026, vai devidamente assinado.

publicado 07/10/2026 16h20 Arquivo

Notificação para deixar o país ou regularizar a situação migratória de MARIA SCACCHI

Aos (8) oito dia(s) do mês de Outubro, de (2026) dois mil e vinte e seis, WELLINGTON DE FRANCA PINHEIRO, FAZ SABER a MARIA SCACCHI, filho (a) de SERGIO ANIBAL SCACCHI e VIOLETA MARTA MEYER, nacional do país ARGENTINA, nascido (a) aos (a) 23/11/1992, sexo Feminino, classificado (a) como 200 - RESIDENTE (10), portador (a) do (a) CARTEIRA DE IDENTIDADE nº 37045877, tendo ingressado no país em 23/08/2018, pelo PONTO DE MIGRAÇÃO TERRESTRE NA PONTE DA AMIZADE, com prazo inicial de estada até 23/08/2020, sem prorrogação é NOTIFICADO (A), por permanecer em território nacional depois de esgotado o prazo legal da documentação migratória, a deixar o país voluntariamente ou a regularizar sua situação migratória no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme previsto no Art. 109, II, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 176 e seguintes, do Decreto nº 9.199/2017, a contar da presente data, estando sujeito a processo administrativo que poderá implicar em sua deportação, na forma do Art. 50 e seguintes, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 187 e seguintes do Decreto nº 9.199/2017. Nada mais havendo, lavrou-se o presente Termo é assinado pelo notificante.

publicado 08/10/2026 17h31 Arquivo

Notificação de Perda de Autorização de Residência de JERONIMO DE SIERRA NEVES

Fica o(a) senhor(a) JERONIMO DE SIERRA NEVES, portador documento de identificação de estrangeiro nº V074253-V (ATIVO), natural do Uruguai, nascido aos 07/01/1939, filho de LORENZO DE SIERRA RAMOS e EVERILDA NEVES, NOTIFICADO(A) a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão anexa de Perda de Autorização de Residência, nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017: Art. 139. A decisão quanto à decretação da perda ou do cancelamento da autorização de residência caberá ao órgão que a houver concedido. § 1º O imigrante terá o prazo de dez dias para interpor recurso contra a decisão de que trata o caput . § 2º Encerrado o procedimento administrativo e decretada a perda ou o cancelamento definitivo da autorização de residência, o imigrante será notificado nos termos estabelecidos no art. 176. O recurso poderá ser apresentado por meio eletrônico no endereço numig.fig.pr@pf.gov.br

publicado 09/10/2026 12h10 Arquivo

Notificação de Instauração de Inquérito de Expulsão de DIEGO ARMANDO DOMINGUEZ FLORENTIN

O Agente de Policia Federal Emanuel Sena Farias, Classe Especial, Matrícula nº 16.720, lotado e em exercício no SO/NUMIG/DELEX/DPF/FIG/PR, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a DIEGO ARMANDO DOMINGUEZ FLORENTIN, de nacionalidade paraguaia, filho de Bernardina Beatriz Florentin e Jacinto Domingues, nascido em 29/10/1999, que foi instaurado Inquérito Policial de Expulsão nº 08389.006437/2026-07, em trâmite perante a Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR, para efeito de sua expulsão do território nacional, nos termos do artigo 54, § 1º, inciso II da Lei nº 13.445/2017, e artigos 195, §4º, I, e 197, § único, bem como artigo 199, § único, todos do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, em virtude da existência de sentença penal condenatória proferida pela Justiça Pública em seu desfavor, nos autos do processo criminal nº 0009334-10.2024.8.16.0030 (1ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu/PR), ficando desde já NOTIFICADO(A) que deverá comparecer na Delegacia de Polícia Federal de Foz do Iguaçu/PR, localizada na Avenida Paraná, nº 3471, Bairro Jardim Polo Centro, para sua oitiva de Qualificação e Interrogatório, podendo em tal oportunidade indicar ou comparecer acompanhado de defensor, o qual será notificado a elaborar defesa técnica, por escrito, conforme lhe é facultado em lei, bem como, se houver necessidade, ser nomeado intérprete habilitado para a realização do referido interrogatório. Frustrado o seu comparecimento, fica o(a) expulsando(a) também cientificado(a) de que o processo continuará tramitando à revelia e que, na ausência de indicação de advogado privado de sua livre escolha, e apresentação da correspondente defesa técnica escrita no prazo legal de 10 (dez) dias, será o presente feito submetido à atuação da Defensoria Pública da União, para prestar-lhe assistência jurídica gratuita, a quem incumbirá a apresentação da defesa, servindo a presente notificação como válida para todos os atos do procedimento em curso. Lavrado aos 02/10/2026, vai devidamente assinado.

publicado 09/10/2026 16h10 Arquivo

Notificação de Perda de Autorização de Residência de CHOUDHRY MUHAMMAD ASIF

Fica o senhor CHOUDHRY MUHAMMAD ASIF, nacionalidade Paquistanesa, nascido em 07/10/1967, registrado sob o número de RNM F167270-W(ATIVO), filho de MUHAMMAD SADIQ e SAKINA BIBI, NOTIFICADO(A) a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão anexa de Perda de Autorização de Residência, nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017: Art. 139. A decisão quanto à decretação da perda ou do cancelamento da autorização de residência caberá ao órgão que a houver concedido. § 1º O imigrante terá o prazo de dez dias para interpor recurso contra a decisão de que trata o caput . § 2º Encerrado o procedimento administrativo e decretada a perda ou o cancelamento definitivo da autorização de residência, o imigrante será notificado nos termos estabelecidos no art. 176. O recurso poderá ser apresentado por meio eletrônico no endereço numig.fig.pr@pf.gov.br.

publicado 28/10/2026 10h38 Arquivo
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