Notificação de Instauração de Inquérito de Expulsão de DIEGO ARMANDO DOMINGUEZ FLORENTIN
O Agente de Policia Federal Emanuel Sena Farias, Classe Especial, Matrícula nº 16.720, lotado e em exercício no SO/NUMIG/DELEX/DPF/FIG/PR, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a DIEGO ARMANDO DOMINGUEZ FLORENTIN, de nacionalidade paraguaia, filho de Bernardina Beatriz Florentin e Jacinto Domingues, nascido em 29/10/1999, que foi instaurado Inquérito Policial de Expulsão nº 08389.006437/2026-07, em trâmite perante a Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR, para efeito de sua expulsão do território nacional, nos termos do artigo 54, § 1º, inciso II da Lei nº 13.445/2017, e artigos 195, §4º, I, e 197, § único, bem como artigo 199, § único, todos do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, em virtude da existência de sentença penal condenatória proferida pela Justiça Pública em seu desfavor, nos autos do processo criminal nº 0009334-10.2024.8.16.0030 (1ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu/PR), ficando desde já NOTIFICADO(A) que deverá comparecer na Delegacia de Polícia Federal de Foz do Iguaçu/PR, localizada na Avenida Paraná, nº 3471, Bairro Jardim Polo Centro, para sua oitiva de Qualificação e Interrogatório, podendo em tal oportunidade indicar ou comparecer acompanhado de defensor, o qual será notificado a elaborar defesa técnica, por escrito, conforme lhe é facultado em lei, bem como, se houver necessidade, ser nomeado intérprete habilitado para a realização do referido interrogatório. Frustrado o seu comparecimento, fica o(a) expulsando(a) também cientificado(a) de que o processo continuará tramitando à revelia e que, na ausência de indicação de advogado privado de sua livre escolha, e apresentação da correspondente defesa técnica escrita no prazo legal de 10 (dez) dias, será o presente feito submetido à atuação da Defensoria Pública da União, para prestar-lhe assistência jurídica gratuita, a quem incumbirá a apresentação da defesa, servindo a presente notificação como válida para todos os atos do procedimento em curso. Lavrado aos 02/10/2026, vai devidamente assinado.
Publicado em
09/10/2026 16h10
DIEGO ARMANDO DOMINGUEZ FLORENTIN - Notificação.pdf