Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a LINDYMAR DE LOS ANGELES RODRIGUEZ BARRIOS, em razão de em razão de ultrapassar em 10 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a LINDYMAR DE LOS ANGELES RODRIGUEZ BARRIOS, em razão de em razão de ultrapassar em 10 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a BRUNO KOEPPEL, em razão de em razão de ultrapassar em 39 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) a PEDRO JOELVI JIMENEZ UVAC, em razão de em razão de ultrapassar em 96 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a EFRAIN GREGORIO RODRIGUEZ ACOSTA, em razão de em razão de ultrapassar em 04 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) a MARNELYS ALEJANDRA BOLIVAR ABACHE, em razão de em razão de ultrapassar em 28 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a KATIA CHANTEL RAUL LANGA, em razão de em razão de ultrapassar em 13 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a CAMILLE ANNE MARIE NATHALIE MARCHANT, em razão de em razão de ultrapassar em 16 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 310,00 (trezentos e dez reais) a FAISAL JAMAL em razão de ultrapassar em 62 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 310,00 (trezentos e dez reais) a FAISAL JAMAL em razão de ultrapassar em 62 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a ANA CATARINA JESUS OLIVEIRA em razão de ultrapassar em 5039 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor em R$ 1.000,00 (hum mil reais) já considerada a agravante prevista no art. 306, I do Regulamento, consubstanciada no montante do excesso de prazo.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a ROYDIVICKSON YWNAS SIGA em razão de ultrapassar em 699 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a YOUSSEF HAMDANE em razão de ultrapassar em 1797 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor em R$ 1.000,00 (hum mil reais), já considerada a agravante prevista no art. 306, I, do Regulamento, consubstanciada no montante do excesso de prazo.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a JOSÉ SAMUEL RODRÍGUEZ BARRIOS, em razão de em razão de ultrapassar em 10 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a LIZETH DEL MAR BARRIOS GUAINA, em razão de em razão de ultrapassar em 10 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a LICCYMAR JOSÉ RODRÍGUEZ BARRIOS, em razão de em razão de ultrapassar em 10 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão nº 144648505/2026-URE/DELEMIG/DREX/SR/PF/MG - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais) a ARLENY ARIADNNE IBON GONZALEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 34 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 170,00 (cento setenta reais) a JAMES DALE GLENN JR, em razão de em razão de ultrapassar em 34 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão nº 144689683/2026-URE/DELEMIG/DREX/SR/PF/MG - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) a JESUS ARQUIMEDES LEON CASTILLO, em razão de em razão de ultrapassar em 24 dias o prazo de estada legal no país.