PUBLICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

VITOR MANUEL PINHO RONCON - Auto de infração 1342001272025

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001706/2025-57 (.......Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 3.155,00 (três mil cento e cinquenta e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.).

publicado 12/08/2025 12h22 Arquivo

FELIX ALBERTO CALZADILLA BOLIVAR - 08354.001290/2025-77

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais) a FELIX ALBERTO CALZADILLA BOLIVAR, em razão de em razão de ultrapassar em 42 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 13/08/2025 11h13 Arquivo

SORAIA RAQUEL MARTINS TAVARES - Auto de infração 1342001312025

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001654/2025-19 (...... Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.).

publicado 14/08/2025 09h32 Arquivo

QINGQING LIN - 08354.001215/2025-14

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 2.390,00 (dois mil e trezentos e noventa reais) a QINGQING LIN, em razão de em razão de ultrapassar em 478 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 14/08/2025 10h03 Arquivo

JOHANNEL JAVIER SANCHEZ - 08354.001418/2025-01

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a johannel Javier Sanchez Hoepp em razão de ultrapassar em 72 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).

publicado 14/08/2025 10h12 Arquivo

JOSÉ FRANCISCO ANDRADE CRUZ - 08354.001312/2025-07

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a JOSÉ FRANCISCO ANDRADE CRUZ, em razão de em razão de ultrapassar em 02 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 14/08/2025 10h29 Arquivo

MARIELA BORDONES FLORES - 08354.001380/2025-68

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) a MARIELA BORDONES FLORES, em razão de em razão de ultrapassar em 66 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 14/08/2025 10h33 Arquivo

ANIBAL ALEJANDRO MARTINEZ RAMOS - 08354.001391/2025-48

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) a ANIBAL ALEJANDRO MARTINEZ RAMOS, em razão de em razão de ultrapassar em 144 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 14/08/2025 11h17 Arquivo

ENDRYMAR JOSUE TORRES SUAREZ - 08354.001416/2025-11

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a ENDRYMAR JOSUE TORRES SUAREZ em razão de ultrapassar em 78 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).

publicado 14/08/2025 11h24 Arquivo

RUDY DAMAS NATAGNA - 08354.001359/2025-62

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a RUDY DAMAS NATAGNA em razão de ultrapassar em 1235 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor em R$ 600,00 (seiscentos reais) em atenção à sua condição econômica.

publicado 14/08/2025 12h17 Arquivo

KENRICK ODANE HANSON - 08354.001429/2025-82

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais) a KENRICK ODANE HANSON, em razão de em razão de ultrapassar em 86 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 14/08/2025 17h36 Arquivo

GIUSEPPE DO NATALE - 08354.001247/2025-10

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 255,00 (duzentos e cinquenta e cinco reais) a GIUSEPPE DO NATALE, em razão de em razão de ultrapassar em 51 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 14/08/2025 18h47 Arquivo

JILIANG HUANG - 08354.001207/2025-60

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a JILIANG HUANG, em razão de em razão de ultrapassar em 06 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 14/08/2025 18h51 Arquivo

JAVIER ALEJANDRO LOPEZ ALCALA - 08354.001273/2025-30

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 1.840,00 (um mil e oitocentos e quarenta reais) a JAVIER ALEJANDRO LOPEZ ALCALA, em razão de em razão de ultrapassar em 368 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 14/08/2025 18h59 Arquivo

BRAYAN DAVID CORDOVEZ MEJIA - 08354.001540/2025-79

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a BRAYAN DAVID CORDOVEZ MEJIA em razão de ultrapassar em 914 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).

publicado 19/08/2025 13h10 Arquivo

MALCOLM MALINKE RUIZ HURTADO - Auto de infração 1342001352025

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001697/2025-02 (......Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO apresentou tempestiva defesa, contudo os argumentos apresentados pelo AUTUADO não servem por ARGUMENTO ou de justificativa. A AUTUAÇÃO foi contextualizada a partir da LEGALIDADE, IMPESSOABILIDADE, MORALIDADE e com foco na EFICIÊNCIA. O AUTUADOR, aplicou REGULARMENTE a multa. Assim sendo, tendo em conta o DEVIDO PROCESSO LEGAL e FALTA DE ARGUMENTOS QUE JUSTIFIQUEM o cancelamento, não há que se questionar a multa aplicada. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais) em razão da infração descrita no Auto de Infração que deu motivo a este processo.).

publicado 20/08/2025 11h27 Arquivo

JEAN PIERRE GUERRERO ARCILA - Auto de infração 1342001362025

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001696/2025-50 (...... Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 3.010,00 (três mil e dez reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.).

publicado 20/08/2025 11h37 Arquivo

JOAO VITOR FERREIRA GRANJA - Auto de infração 1342001372025

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001695/2025-13 (........Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 1.625,00 (um mil e seiscentos e vinte e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.).

publicado 20/08/2025 11h53 Arquivo

JUAN DANIEL JIMENEZ VASCO - Auto de infração 1342001302025

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001701/2025-24 (......Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 215,00 (duzentos e quinze reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.).

publicado 21/08/2025 10h45 Arquivo

WITNEY ROJAS VARGAS - Auto de infração 1342001282025

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001704/2025-68 (.......Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.).

publicado 21/08/2025 11h04 Arquivo