Ministério das Mulheres recebe contribuições para lei modelo de enfrentamento à violência digital até segunda-feira (14)

Até o dia 14 de abril, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, pesquisadoras, especialistas e a população em geral poderão enviar contribuições para a formulação de projeto de lei modelo acerca da violência contra meninas e mulheres no ambiente digital. 

As sugestões devem conter até 3 mil palavras e enviadas em formato PDF ou Word para o endereço: internacional@mulheres.gov.br com o assunto “Consulta da Lei Modelo de Violência Digital”. As chamadas Leis Modelos estabelecem padrões mínimos para que as nações possam fortalecer a proteção e criar suas próprias legislações. 

A iniciativa do Ministério das Mulheres irá se somar à consulta aberta pelo Mecanismo de Acompanhamento da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará (MESECVI).

Agendas

Nesta semana, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, recebeu a delegação do MESECVI para dialogar sobre o modelo de projeto de lei para a prevenção e o enfrentamento da violência contra mulheres e meninas no ambiente digital. A comitiva do Mecanismo se reuniu com representantes do Executivo Federal, do Judiciário e do Legislativo. Também foi realizado um encontro na Casa da ONU, em Brasília, organizado pelo Comitê Latino-americano e do Caribe pelos Direitos da Mulher no Brasil (Cladem) em parceria com o Instituto de Direito Público e o MESECVI, reunindo especialistas na pauta. O anúncio teve apoio da ONU Mulheres, da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) e do Grupo de Apoio a Mulheres no Exterior (Gambe). 

O modelo de projeto de lei foi apresentado em todas as reuniões. Integraram a delegação as peritas do MESECVI Leila Linhares Barsted (Brasil) e Mónica Maureira (Chile), acompanhadas pela Secretária Técnica do Mecanismo, Luz Patricia Mejía.

Convenção de Belém do Pará

A ministra Cida Gonçalves, que preside a Conferência dos Estados Parte da Convenção de Belém do Pará desde fevereiro deste ano, e a delegação também puderam dialogar sobre os preparativos da X edição da Conferência, que em 2025 comemora 30 anos da adoção do primeiro tratado internacional a reconhecer o direito das mulheres a uma vida livre de violência. A Conferência será em junho no Brasil e deverá contar com aproximadamente 200 delegadas de países, organizações internacionais e sociedade civil, bem como peritas do órgão técnico do mecanismo, CEVI.

Ratificada por 32 países das Américas e do Caribe, a Convenção de Belém do Pará definiu a violência contra a mulher como uma violação dos direitos humanos e estabeleceu mecanismos para combatê-la, destacando que esse enfrentamento é papel de toda a sociedade. Atualmente, 28 dos países que ratificaram o tratado têm participado ativamente do MESECVI.