Governo brasileiro apresenta avanços em políticas para mulheres na ONU

Aprovação e sanção de leis que dispõem sobre igualdade salarial entre mulheres e homens, criação de mecanismos para a inserção de mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho, além da instituição do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.  Estas e outras ações do Ministério das Mulheres nos primeiros oito meses de governo foram apresentadas na 74ª Sessão Anual do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Pidesc), realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, em fins de setembro. Durante a reunião, as ações desenvolvidas no país foram avaliadas por 18 peritos independentes. 

Na ocasião, as advogadas Kizzy Collares Antunes e Patrícia Alves de Faria, da Consultoria Jurídica do Ministério das Mulheres, também apresentaram o trabalho realizado pela Ouvidoria da pasta, principalmente o Programa Oi, Mulheres!, com caráter itinerante a fim de oferecer uma escuta especializada para as mulheres em seus territórios. 

Delegação brasileira na 74ª Sessão Anual do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

“Houve escuta territorial de mulheres indígenas vítimas de violências no Mato Grosso do Sul e visita aos estabelecimentos penais femininos, ocasião em que a Ouvidoria solicitou informações e expediu recomendações à rede de proteção e aos sistemas de justiça locais”, ressaltou Patrícia Alves em seu discurso na 74ª Sessão.

As representantes do MMulheres destacaram, ainda, a elaboração da Política Nacional de Cuidados, visando reconhecer, valorizar e redistribuir, de maneira igualitária e justa, o trabalho de cuidado remunerado e não remunerado; entre outras ações de combate à violência contra mulheres, como a criação dos grupos de trabalho interministerial de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres e para propor um Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal.

Agenda

O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais foi adotado pela ONU em 1966 e ratificado pelo Brasil em janeiro de 1992. Pelo Pacto, os países signatários se comprometem a trabalhar pela concessão de direitos econômicos, sociais e culturais para seus cidadãos, incluindo direitos trabalhistas e de acesso à saúde, à educação e a um padrão de vida adequado.

Além do Ministério das Mulheres, a delegação brasileira contou com a participação de representantes dos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, das Relações Exteriores, da Igualdade Racial, da Educação, da Cultura, dos Povos Indígenas, do Desenvolvimento Agrário, da Previdência Social, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).