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MÊS DAS TRABALHADORAS
No 1º de maio, presidente Lula reforça PL da Igualdade Salarial e enfrentamento ao assédio no mundo do trabalho
A vida das mulheres, especialmente das mulheres negras, é a mais impactada com a política de valorização do salário mínimo, retomada neste 1º de maio depois de seis anos, conforme anúncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em ato unificado das centrais sindicais em São Paulo/SP, em homenagem ao Dia do Trabalhador e da Trabalhadora. O novo valor do piso nacional passa a ser de R$ 1.320 a partir desta segunda-feira (1º).
“Esse 1º de maio significa que o Brasil voltou com políticas fortes, como a valorização do salário mínimo e a ampliação da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 2.640. Isso impacta especialmente as mulheres, porque 40% delas que estão no mercado de trabalho ganham até um salário mínimo, segundo dados do IBGE. Se ampliarmos a renda para até dois salários mínimos, são 73% das mulheres”, destaca a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, que esteve no ato em São Paulo, ao lado de outros ministros.
O reajuste do salário mínimo acima da inflação também tem impacto direto no futuro das famílias. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que em torno de 25% das mulheres chefes de família com filhos em arranjos monoparentais recebiam até 1 salário mínimo no último trimestre de 2022. As mulheres negras são maioria das famílias monoparentais com filhos (61,7%), enquanto as não negras são 38,3%.
Trabalho igual, salário igual
Além da política de valorização do salário mínimo, o presidente da República destacou o Projeto de Lei da Igualdade Salarial enviado ao Congresso Nacional como uma das ações do 8 e março, Dia Internacional das Mulheres. “Pela primeira vez, a gente vai garantir de verdade que a mulher ganhe o mesmo salário do homem se ela fizer o trabalho igual. Mandamos esse projeto de lei com urgência urgentíssima para o Congresso", ressaltou.
A diferença salarial já é proibida pela CLT, mas, na prática, falta fiscalização sobre as empresas para garantir que a legislação seja cumprida. O PL da Igualdade Salarial busca, então, suprir essa lacuna. Se o PL for aprovado pelo Congresso, o Ministério do Trabalho será o responsável por regulamentar o tema e fiscalizar as empresas.
Dados do IBGE apontam que a diferença de remuneração entre homens e mulheres, que vinha em tendência de queda até 2020, voltou a subir no país e atingiu 22% no fim de 2022. Isso significa que uma brasileira recebe, em média, 78% do que ganha um homem. No caso de mulheres pretas ou pardas, que seguem na base da desigualdade de renda no Brasil, o cenário é ainda mais grave: elas recebem, em média, menos da metade dos salários dos homens brancos (46%), que ocupam o topo da escala de remuneração no país.
Oficializado neste 1° de maio, o presidente da República também assinou, junto à ministra Cida Gonçalves e o ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, o Decreto 11.514, que cria o Grupo de Trabalho Interministerial de Elaboração do Plano Nacional de Igualdade Salarial, Remuneratório e Laboral entre Mulheres e Homens. Além disso, em março o Brasil aderiu à Coalizão Internacional de Igualdade Salarial, que envolve entidades como a OIT, ONU Mulheres e Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Enfrentamento ao assédio
Em seu discurso, Lula também reforçou o enfrentamento ao assédio sexual e moral contra as mulheres. "Precisamos ser cada vez mais duros sobre o assédio contra as mulheres. É uma vergonha a falta de respeito com as companheiras no local de trabalho, ônibus, trem, metrô e nas piadas. É importante que a gente veja a mulher como nossa semelhante, com os mesmos direitos", destacou.
Tema central no Ministério das Mulheres, em março, no âmbito das ações do Dia Internacional das Mulheres, Lula enviou ao Congresso Nacional mensagem pela ratificação da Convenção 190 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que amplia os conceitos de assédio sexual e moral no trabalho.
De acordo com pesquisa lançada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Datafolha, cantadas ou comentários desrespeitosos no ambiente de trabalho foram a segunda forma de assédio mais relatada pelas mulheres (18,6%), número que pode ser ainda mais grave, visto que a subnotificação é uma constante em todos os tipos de violência de gênero.
Política de Cuidados
Dados da Pnad 2022 apontam que, no geral, as mulheres dedicam 21,7 horas semanais ao trabalho doméstico e de cuidados não remunerado, enquanto os homens dedicam 11 horas. Para as mulheres brancas, essa cifra é de 21,0 horas semanais e para as mulheres negras, 22,3 horas por semana.
Além da política de valorização do salário mínimo e de igualdade salarial, o Ministério das Mulheres também está construindo a proposta de uma Política Nacional de Cuidados a partir de um Grupo de Trabalho Interministerial criado em 8 de março. A proposta do Grupo é ouvir todas as esferas governamentais nesse diálogo - estados e municípios, além da sociedade civil.
Em março deste ano, o presidente da República também enviou ao Congresso Nacional mensagem para a ratificação da Convenção nº 156 da OIT, que trata da igualdade de oportunidades e de tratamento para os trabalhadores com responsabilidades familiares.