Confira a lista de ações assinadas no Dia Internacional das Mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (8/3) uma série de decretos das políticas públicas durante a cerimônia do Dia Internacional das Mulheres. "Hoje, estamos dizendo a todas as mulheres brasileiras: estamos avançando. Espero que possamos conquistar tudo o que vocês têm direito", declarou o presidente.

Em seu discurso, a ministra das Mulheres Cida Gonçalves destacou a atuação transversal da Pasta. "O que vocês veem aqui hoje é um enorme esforço coletivo para que políticas robustas sejam implementadas no sentido de enfrentar a violência contra as mulheres, promover a igualdade de gênero, a autonomia econômica, a saúde integral das mulheres e sua permanência, com os direitos garantidos, em todos os espaços", ressaltou a ministra, acrescentando que as ações são fruto de quase 60 dias de pactuação com os diversos Ministérios do Governo Lula, bancos públicos e outros órgãos."

AÇÕES ANUNCIADAS NO 8 DE MARÇO 

ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES

• Retomada do Programa Mulher Viver sem Violência

- Construção de 40 Casas da Mulher Brasileira

Envolvidos: Ministério das Mulheres e Ministério da Justiça e Segurança Pública

•  Eixo específico no Pronasci para enfrentamento à Violência contra as Mulheres

- Distribuição de 270 patrulhas Maria da Penha (distribuição para todos os estados)

Envolvidos: Ministério das Mulheres e Ministério da Justiça e Segurança Pública 

• Edital para ações de prevenção à violência com Municípios (SENASP)

Envolvidos: Ministério das Mulheres e Ministério da Justiça e Segurança Pública 

• Criação do Dia Nacional Marielle Franco - 14 de março

Tema: enfrentamento à violência política de gênero e raça

Envolvidos: Ministério das Mulheres e Ministério da Igualdade Racial 

• 8% de contratação de mulheres vítimas de violência nas licitações

Responsável: Ministério das Mulheres, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Ministério da Igualdade Racial 

• Convenção 190 da OIT - Organização Internacional do Trabalho

Ação: Ratificação da Convenção para Eliminação da Violência e Assédio no Mundo do Trabalho, que amplia os conceitos de assédio sexual e moral no trabalho

Envolvidos: Ministério das Mulheres, Ministério das Relações Exteriores, Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 

• Decreto de Criação de Grupo de Trabalho Interministerial de Elaboração da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres

Envolvidos: Ministério das Mulheres, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Igualdade Racial e Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 

MUNDO DO TRABALHO

• Projeto de Lei da Igualdade Salarial

Envolvidos: Ministério das Mulheres, Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Advocacia-Geral da União 

• Coalizão Internacional de Igualdade Salarial (OCDE, ONU Mulheres e OIT)

Envolvidos: Ministério das Mulheres e Ministério do Trabalho e Emprego 

• Mensagem do presidente ao Congresso Nacional para ratificação da Convenção nº 156 da OIT

Envolvidos: Ministério das Mulheres e Ministério do Trabalho e Emprego 

• Política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal

Ação: Protocolo de apuração e denúncia

Responsável: Controladoria Geral da União (CGU) 

• Decreto de Grupo de Trabalho Interministerial de Elaboração Plano Nacional de Igualdade Salarial, Remuneratório e Laboral entre Mulheres e Homens

Envolvidos: Ministério das Mulheres, Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Igualdade Racial, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério do Desenvolvimento Social 

• Decreto de Grupo de Trabalho Interministerial Elaboração da Política Nacional de Cuidados

Envolvidos: Ministério das Mulheres, Controladoria Geral da União, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Casa Civil

SAÚDE

• Decreto que Institui o Programa de Proteção e Promoção de saúde menstrual

• Programa Nacional de Equidade de Gênero e Raça e Valorização de Gênero no SUS

Responsável: Ministério da Saúde

AUTONOMIA ECONÔMICA

• Edital de Assistência Técnica Rural para mulheres do campo

R$ 50 milhões: previsão de 20 mil mulheres atendidas

Responsável: Ministério do Desenvolvimento Agrário 

• Empreendedoras.tech: Programa de Apoio a Empreendedoras na Tecnologia

• Fortalecimento de empresas e projetos de base tecnológica com lideranças femininas (auxílio de R$ 10 mil para cada time participante do programa de pré-aceleração. Os três melhores times receberão prêmio de R$ 50 mil

Responsável: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 

•  Programa “Mulher Cidadã - cidadania fiscal para mulheres”

Envolvidos: Ministério das Mulheres, Ministério da Fazenda 

• Campanha de ações “Mulheres no Topo”

- carretas agromulher

- crédito diferenciado para mulheres empreendedoras

- redução de taxa de juros

- serviços financeiros e capacitação (pessoa física e pessoa jurídica)

Responsável: Banco do Brasil 

• Mulheres na Favela

- Capacitação de mulheres em 3 laboratórios de inovação social no Rio de Janeiro (Penha), São Paulo (Paraisópolis) e Salvador (Coutos)

Responsável: Caixa Econômica Federal

• Projeto Garagem: aceleração de startups lideradas por mulheres

Responsável: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

PARTICIPAÇÃO POPULAR

• Determinação de paridade de gênero nos conselhos populares e comissões

Responsável: Secretaria Geral da Presidência

CULTURA

• Editais Ruth de Souza de Audiovisual para projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa-metragem - R$ 10 milhões

• Prêmio Carolina Maria de Jesus de Literatura para livros de ficção inéditos escritos por mulheres - R$ 2 milhões

Responsável: Ministério da Cultura

EDUCAÇÃO

• Lançamento de Edital “Pronatec Mulheres Mil”

- R$ 30 milhões para 40 mil mulheres em situação de vulnerabilidade (2 anos)

• Inauguração de creches – Retomada de obras paralisadas

Responsável: Ministério da Educação

ESPORTE

• Projeto de Lei que altera a Lei do Bolsa Atleta (Lei 10.891 de 09/07/2004) para garantir licença maternidade e proteção aos direitos da gestante

Responsável: Ministério do Esporte

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

• Chamada pública do CNPq Meninas nas Ciências Exatas, Engenharia e Computação: edital de R$ 100 milhões

Envolvidos: Ministério das Mulheres e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação