Fala da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, na 1ª Reunião do GT de Empoderamento de Mulheres - G20

Prezadas e prezados representantes dos membros do G20 e demais delegações de países e organismos convidados,

Considerei de extrema relevância estar presente na abertura da primeira reunião da história deste novo Grupo de Trabalho Empoderamento de Mulheres do G20, mesmo o protocolo não prevendo a minha presença em uma reunião de equipes técnicas.

Primeiramente, agradeço e parabenizo a Índia pela presidência e pela condução da transição.

Vim reafirmar que tanto o G20 quanto a pauta das mulheres são prioridades para o governo do presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e em especial do Ministério das Mulheres. Recebi dele a missão de coordenar os primeiros passos desse GT de forma coletiva, respeitosa e com total dedicação.

Para além das diferenças que certamente existem entre nós, tenho certeza que temos ainda mais interesses em comum. Nosso objetivo é construir consensos e entregas coletivas e fazer desses encontros um grande trabalho em equipe.

Temos aqui uma grande oportunidade de potencializar, diante do mundo, pautas tão caras na vida das mulheres, construindo diálogos, articulações e ações em conjunto. Tendo sempre os olhares atentos aos assuntos prioritários do atual governo brasileiro na presidência do G20:

-         o combate à fome, pobreza e desigualdade;

-         as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental);

-         e a reforma da governança global.

Para o Brasil, é um grande orgulho presidir o G20 e ser o primeiro país a liderar os trabalhos entre governos pela redução da desigualdade de gênero. A pauta da igualdade de direitos entre homens e mulheres é crucial para nós. 

Tanto que, no início de 2023, assim que assumiu o cargo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu criar, pela primeira vez na história do país, um órgão com status de Ministério que se dedica exclusivamente à pauta das mulheres.

Ao longo do ano, alcançamos feitos grandiosos, como a promulgação da Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres, um projeto apresentado pelo próprio governo federal, atendendo a uma reivindicação histórica das mulheres e aprovado pela grande maioria dos parlamentares brasileiros.

A lei não pode ser considerada um tema das mulheres, e sim da sociedade como um todo, além de um grande avanço econômico. É um marco civilizatório diante de um cenário em que os dados da desigualdade salarial de gênero no mundo persistem, provocando a exploração sistemática das mulheres.

Elas são maioria nos empregos mais mal pagos e precários e, em 2019, ganharam apenas 51 centavos para cada dólar de remuneração dos homens, segundo relatório da Oxfam divulgado nesta semana durante o Fórum Econômico Mundial, na Suíça. No Brasil, elas recebem 22% a menos do que o salário de um homem. Quando falamos de mulheres negras, a diferença é de quase 50% em relação aos homens brancos.

Ainda sobre o tema da autonomia econômica, o Brasil trabalha pela primeira vez na elaboração de uma Política Nacional de Cuidados, que deve prover cuidado a quem precisa, assegurar condições para que as mulheres dediquem menos tempo ao trabalho de cuidados e melhores condições de trabalho aos profissionais da área. Até hoje, a assistência a essa atividade estava a cargo das famílias no país, como um problema privado a ser resolvido pelas mulheres, ou em ações pontuais, sem a visão estratégica de um plano.

Essa política pública é urgente diante das pesadas cargas do trabalho de cuidado não remunerado, que recaem principalmente sobre as mulheres. O trabalho de cuidado não pago às mulheres subsidia a economia mundial em pelo menos 10,8 trilhões de dólares por ano, segundo o mesmo relatório da Oxfam.

Esses números explicam em boa parte por que as mulheres são, em média, mais pobres em todo o mundo.

Se a desigualdade de gênero que existe hoje persistir no planeta, mais de 340 milhões de mulheres e meninas — ou 8% da população feminina mundial — viverão em situação de pobreza extrema até 2030. Uma em cada quatro delas sofrerá com insegurança alimentar grave ou moderada. As taxas de pobreza são mais altas entre idosas e elas sofrem mais violência que os homens. É o que aponta relatório produzido pelas Nações Unidas em 2023, uma radiografia da situação das mulheres nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS.

No Brasil, a pobreza e a fome afetam significativamente as mulheres: 40% delas recebem até um salário mínimo, e para as mulheres negras, esse dado sobe para 49%. Considerando as que ganham até dois salários mínimos, 84% são mulheres negras e 68% são mulheres brancas.

No âmbito do enfrentamento à violência contra mulheres, desde 2006 temos no Brasil uma das leis mais conhecidas e completas do mundo - a Lei Maria da Penha. Ela considera os diversos tipos de violência contra as mulheres no âmbito doméstico e familiar, como a psicológica e patrimonial, até a violência física, e trouxe uma mudança de paradigma no país sobre a compreensão desse tema.

Tenho defendido que devemos enfrentar a raiz do problema, que é a misoginia - o ódio contra as mulheres e ponto central de todas as outras discriminações de gênero.

Enquanto isso, temos trabalhado na construção de espaços de acolhimento, acesso à Justiça e canais de denúncia para que as pessoas possam reportar casos de violência contra mulheres.

Absorvendo os problemas da atualidade, que se desenvolvem na sociedade ao longo do último século, temos desafios imensos a serem enfrentados, a exemplo das violências de gênero no ambiente online e os impactos climáticos na vida das mulheres.

A sustentabilidade do desenvolvimento tem gênero. Mulheres e meninas são as que mais sofrem com o impacto das mudanças climáticas. Mais vulneráveis econômica e socialmente, acabam sendo forçadas a se deslocar com seus filhos, perdem suas casas, plantações e veem seu território ser gravemente prejudicado pelos desastres ambientais, ao mesmo tempo em que são colocadas distantes de espaços de tomada de decisão em relação ao problema. Afinal, as vulnerabilidades aos impactos das mudanças climáticas aumentam quando a desigualdade econômica se cruza com a desigualdade de poder.

Por outro lado, são elas, em sua maioria, que plantam árvores e trabalham na perspectiva do desenvolvimento sustentável e da preservação da natureza. É um desafio, mas precisamos incluir esta perspectiva nos debates do G20. Observamos ainda que há uma precariedade de dados relacionados a mulheres sobre esse tema, assim como experiências de países em políticas públicas. É o momento de avançarmos com celeridade na produção de conteúdo na área.

Quero dar boas-vindas e desejar um bom trabalho a todas e todos que irão se dedicar, ao longo deste ano, na busca de um mundo mais justo e digno para todas as mulheres, em suas diversas realidades sociais, territoriais e culturais, como ficará demonstrado neste grupo.

Para mim, como pessoa que luta há mais de 40 anos para que os direitos das mulheres sejam garantidos, e atualmente ministra de Estado das Mulheres do Brasil, é um privilégio e uma emoção conduzir esse processo. Tenho certeza que este será um ano particularmente especial para todas e todos nós.

Vamos aproveitar essa chance histórica. O Brasil abre as portas a vocês.