Discurso da ministra Márcia Lopes durante a XVI Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe

O Brasil reconhece o cuidado como um direito, um trabalho e uma necessidade de todas as pessoas. Também como um bem público sem o qual a força de trabalho não se reproduz, e sem o qual a economia, a sociedade e as instituições não podem funcionar.

Sob a liderança do Presidente Lula, colocamos o cuidado no centro da agenda política, econômica, social e cultural do país, com a convicção de que sem cuidado não há igualdade e sem justiça de gênero não há desenvolvimento sustentável.

Entretanto, tal como sugere o documento apresentado, a atual organização social do cuidado é marcada por desigualdades de gênero, raça, classe, território e idade, atingindo de forma desproporcional mulheres negras, indígenas, de povos e comunidades tradicionais, e as que vivem em áreas rurais e periféricas.

Superar essas desigualdades é condição para a justiça e inclusão sociais e autonomia e plena cidadania das mulheres. Não há democracia sem a justa redistribuição do trabalho de cuidados.

Avançando nesse caminho, em 2024, sancionamos a Lei que institui a Política Nacional de Cuidados e que reconhece, de forma inédita no país, o cuidado como um direito de todas as pessoas e o papel do Estado como seu garantidor.

Entre seus os princípios estão a corresponsabilidade social e de gênero, a interdependência entre quem cuida e quem é cuidado, a equidade e a não discriminação, o antirracismo, o anticapacitismo e o anti-idadismo. A inclusão do antirracismo como princípio da Política responde à constatação de que o trabalho de cuidados no país não é só feminizado, mas também profundamente racializado.

Além da lei, desenvolvemos iniciativas concretas para avançar na garantia do direito ao cuidado na sociedade brasileira. Tais ações e demais princípios são apresentados no nosso Posicionamento Oficial para a XVI Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe disponível nas plataformas deste evento.

Reconhecemos que avançamos muito nos últimos anos, contudo, o financiamento sustentável – que exige sistemas fiscais progressivos e prioridade orçamentária – é um importante desafio para consolidar no Brasil e na região a sociedade do cuidado pela qual lutamos.

Finalmente, saudamos a decisão histórica da Corte Interamericana de reconhecer o cuidado como direito humano autônomo, e esperamos vê-la refletida no Compromisso de Tlatelolco.

Como disse a Presidenta Cláudia Sheinbaum é tempo de mulheres na América Latina e no Caribe. Nós, mulheres feministas, aqui reunidas temos a tarefa histórica de liderar a construção desse novo modelo de desenvolvimento que coloca no seu centro o cuidado e a sustentabilidade da vida e do planeta. Construamos esse novo tempo feminista juntas!