Projeto de Lei assegura manutenção do Bolsa Atleta a esportistas gestantes e no puerpério

O principal programa de suporte ao esporte de alto desempenho no país, o Bolsa Atleta vai passar a resguardar os direitos das atletas durante a gestação e o puerpério. É o que assegura um Projeto de Lei assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre as medidas do Governo Federal voltadas para a garantia de direitos das mulheres no mês que simboliza a luta por igualdade de gênero.

A adequação do Bolsa Atleta é uma ação importantíssima para proteger a atleta mãe, que precisa de suporte e proteção para que seus direitos sejam respeitados a partir da licença no período necessário"

Ana Moser, ministra do Esporte 

O texto prevê a proteção para as atletas no período de gestação acrescido do período de até seis meses após o nascimento do bebê, num total de até 15 parcelas mensais sucessivas. Com as mudanças, as gestantes ou em puerpério terão um período maior para comprovar os resultados esportivos, uma das exigências para os bolsistas do programa.

"A adequação do Bolsa Atleta é uma ação importantíssima para proteger a atleta mãe, que precisa de suporte e proteção para que seus direitos sejam respeitados a partir da licença no período necessário. É uma política importante para garantir que sua condição esportiva seja retomada sem prejuízo”, afirmou a ministra do Esporte, Ana Moser.

Pelo texto, caso a atleta tenha ficado afastada de competições durante o ano anterior ao pedido de bolsa, ela terá a chance de usar os resultados do ano antecedente para pleitear o benefício. Nos casos de bolsa já concedida, a gestante ou de gestação iniciada fica com o recebimento regular das parcelas mensais garantido até que possa retomar a atividade esportiva. Nas prestações de contas, não se exigirá comprovante de plena atividade esportiva durante o período de gestação ou puerpério.

MARCHA – Prata e bronze em Jogos Pan-Americanos, bronze em Mundial e representante do Brasil nos Jogos Olímpicos de Tóquio na marcha atlética, Érica Sena é uma das principais atletas do país na modalidade. Recebe o Bolsa Atleta na categoria pódio, a mais elevada do programa. No segundo semestre do ano passado, quando ficou grávida, ela teve dificuldades na renovação do benefício, situação que o novo Projeto de Lei pretende evitar.

“É um avanço muito grande. Ter a tranquilidade de poder engravidar e continuar recebendo o benefício é maravilhoso. Isso deixa a atleta tranquila para seguir com os treinos sem se preocupar. Conheço várias mulheres de outros países que tiveram de esconder a gravidez para não perder benefícios”, disse Érica Sena.

O PROGRAMA - O Bolsa Atleta garante um repasse mensal de R$ 370 a R$ 3.100 para competidores do alto desempenho que conquistam resultados expressivos em competições nacionais e internacionais. A previsão é de que a lista de contemplados em 2023 seja divulgada entre 11 e 15 de abril. Desde 2005, quando o Bolsa Atleta teve a primeira lista de beneficiários divulgada, 31.985 esportistas já receberam os recursos, por meio de 87.873 bolsas.

No edital de 2023 do Bolsa Atleta, o Ministério do Esporte recebeu 8.261 inscrições, recorde na história do programa. Do total, 3.661 solicitações foram de atletas do sexo feminino. O investimento do Governo Federal estimado para o edital deste ano é de R$ 82 milhões.

Reservada aos atletas brasileiros de maior destaque nos cenários olímpico e paralímpico, a categoria Pódio do Bolsa Atleta tem edital específico. Há uma série de requisitos para que um atleta tenha acesso aos repasses mensais de R$ 5 mil a R$ 15 mil da categoria. A primeira delas é o esportista estar entre os 20 melhores do mundo em modalidades que pertençam aos programas olímpico ou paralímpico, sejam eles de verão ou de inverno. Combinando os dois editais, o investimento federal no programa supera R$ 120 milhões por ano.

AÇÕES FEDERAIS - No dia 8 de março, em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma série de medidas para assegurar proteção social, combater a violência e buscar a garantia de igualdade de direitos entre homens e mulheres.

Entre as medidas estão um Projeto de Lei que prevê a obrigatoriedade de pagamento de salários iguais para funções e qualificações semelhantes, um decreto que institui o programa Mulher Viver sem Violência, uma outra iniciativa que prevê a distribuição gratuita de absorventes para mulheres que não têm condições de comprar via SUS e o Projeto de Lei que define o Dia Marielle Franco de enfrentamento à violência política de gênero e raça.

Fonte: Planalto/PR com informações do Ministério do Esporte