Conheça detalhes de leis e decretos anunciados nesta quarta para combater a violência contra a mulher

Na manhã desta quarta-feira, 8/3, dia que simboliza a luta das mulheres de todo o mundo por inclusão e igualdade, o Governo Federal anunciou diversas medidas para combater a violência de gênero, além de garantir mais proteção à vida e à dignidade de todas as brasileiras.

No campo da segurança, a principal política anunciada é a retomada e ampliação do Mulher Viver sem Violência, programa que tem como objetivo ampliar e integrar os serviços públicos voltados às mulheres em situação de violência.

As estatísticas mostram que todos os dias três brasileiras são assassinadas pelo simples fato de serem mulheres. Estamos apresentando hoje um pacote para colocar fim a essa barbárie, mas é preciso ir além do combate à intolerável violência física contra as mulheres”

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

“Em pleno 2023, não é admissível que o país registre um feminicídio a cada sete horas, e um estupro a cada dez minutos”, disse a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. “Isso tem que parar”.

» Fotos em alta resolução do evento (Flickr)

Uma das ações conectadas ao programa é a retomada da Central 180, que registra denúncias contra qualquer tipo de violência de gênero e oferece informações e orientações sobre como proceder em situações desse tipo. A ligação é gratuita de qualquer lugar do país e o serviço funciona 24 horas.

Em outra vertente, o programa prevê a implantação de 40 unidades das Casas da Mulher Brasileira. Para isso, serão investidos R$ 372 milhões em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A ministra Cida Gonçalves anunciou ainda a distribuição de 270 viaturas das Patrulhas Maria da Penha para as delegacias da Mulher de todas as Unidades Federativas.  

“As estatísticas mostram que todos os dias – inclusive neste 8 de março em que comemoramos o Dia das Mulheres – três brasileiras são assassinadas pelo simples fato de serem mulheres”, lembrou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu discurso. “Estamos apresentando hoje um pacote para colocar fim a essa barbárie, mas é preciso ir além do combate à intolerável violência física contra as mulheres”, completou o presidente, logo após assinar o decreto de retomada do Mulher Viver sem Violência.

O presidente também assinou um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional que prevê a instituição a data de 14 de março como o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça, a ser celebrado anualmente.

A homenagem à vereadora carioca, brutalmente assassinada nesta data em 2018, tem como objetivo estimular a conscientização sobre a violência sofrida pelas mulheres na política, especialmente as negras.

Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apesar de serem 53% do eleitorado brasileiro, as mulheres seguem sub-representadas na política. Nas eleições de 2022, elas foram eleitas para 90 das 513 cadeiras na Câmara dos Deputados (17,7%) e para quatro das 27 no Senado (14,8%).

Por fim, o presidente assinou um decreto que estabelece uma mudança na Lei de Licitações e cria um percentual mínimo de 8% de vagas prioritárias para mulheres vítimas de violência doméstica nas empresas contratadas pela administração pública federal, com preferência para negras e pardas.