Conservação de espécies

Programa Nacional de Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção - Pró-Espécies

O Programa Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção – Pró-Espécies foi instituído pela Portaria nº 43, de 31 de janeiro de 2014.

O programa está relacionado às ações voltadas ao acompanhamento e à produção de informações sobre espécies da fauna, da flora e da funga brasileiras, incluindo espécies classificadas em categorias de ameaça de extinção.

Dentre os instrumentos do Pró-Espécies estão as Listas Nacionais Oficiais de Espécies Ameaçadas de Extinção e os Planos de Ação Nacionais para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção - PANs.

• Dados de espécies da fauna brasileira: Sistema de Avaliação do Risco de Extinção da Biodiversidade - SALVE - ICMBio

• Dados de espécies da flora e funga brasileira: Centro Nacional de Conservação da Flora - CNCFlora - JBRJ

Listas Nacionais Oficiais de Espécies Ameaçadas de Extinção - Fauna, Flora e Funga

As  Listas Nacionais Oficiais de Espécies Ameaçadas de Extinção têm a finalidade de reconhecer as espécies ameaçadas de extinção no território nacional, na plataforma continental e na zona econômica exclusiva brasileira, para efeitos de restrição de uso, priorização de ações de conservação e recuperação de populações, sendo um dos instrumentos do Programa Nacional de Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção - Pró-Espécies, conforme disposto na Portaria nº 43/2014. A Portaria MMA nº 162/2016 estabelece os procedimentos para elaboração e publicação das Listas Nacionais Oficiais de Espécies Ameaçadas de Extinção.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ) são as entidades responsáveis pelo processo de avaliação do estado de conservação das espécies da fauna e da flora brasileira, respectivamente, subsidiando a atualização periódica das Listas Nacionais Oficiais de Espécies Ameaçadas de Extinção.

Acesse as Listas Nacionais Oficiais de Espécies Ameaçadas de Extinção: 

• Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos (Atualização 2026):
• Portaria GM/MMA nº 1.667, de 27 de abril de 2026 - Reconhece como espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da "Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos".
• Portaria GM/MMA nº 1.666, de 27 de abril de 2026 - Estabelece as regras e restrições aplicáveis às espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção constantes da "Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos".

• Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção - Mamíferos, Aves, Répteis, Anfíbios e Invertebrados Terrestres (Atualização 2026): 
• Portaria MMA nº 1.704, de 16 de junho de 2026 - Altera a Portaria MMA nº 444, de 17 de dezembro de 2014, que reconhece como espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da "Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção" - Lista, conforme Anexo I da presente Portaria, em observância aos arts. 6º e 7º, da Portaria nº 43, de 31 de janeiro de 2014.
• Portaria MMA nº 444, de 17 de dezembro de 2014 (regras e restrições aplicáveis às espécies da Lista)

• Lista Nacional Oficial das Espécies da Funga Ameaçadas de Extinção (2026):
• Portaria GM/MMA nº 1.696, de 28 de maio de 2026 - Estabelece a Lista Nacional Oficial das Espécies da Funga Ameaçadas de Extinção.

• Lista Nacional Oficial das Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção (2022):
• Portaria MMA nº 148, de 7 de junho de 2022 -  Altera os Anexos da Portaria nº 443, de 17 de dezembro de 2014, da Portaria nº 444, de 17 de dezembro de 2014, e da Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014, referentes à atualização da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção.
• Portaria MMA nº 443, de 17 de dezembro de 2014  (regras e restrições aplicáveis às espécies da Lista) 

A implementação do Programa Pró-Espécies contou com ações desenvolvidas no âmbito do Projeto Estratégia Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (GEF Pró-Espécies). O projeto abrangeu ações em parceria com unidades federativas participantes, incluindo os estados do Maranhão, Bahia, Pará, Amazonas, Tocantins, Goiás, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo.