Marca do Ministério da Justiça e Segurança Pública
O Ministério da Justiça e Segurança Pública utiliza as marcas e os selos do Governo Federal em materiais como banners, folders, cartazes, placas, entre outros, é importante consultar os manuais de identidade visual, para que nenhuma regra de aplicação seja descumprida. Lembre-se de que a utilização correta dessas marcas ajuda os cidadãos a terem acesso às informações e aos seus direitos sociais.
Manual da marca do governo federal (gov.br) - vedada no período eleitoral (art. 73, VI, "b", da Lei nº 9.504/97)
Assinatura do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP - vedada no período eleitoral (art. 73, VI, "b", da Lei nº 9.504/97)
Assinatura aberta - ai - vedada no período eleitoral (art. 73, VI, "b", da Lei nº 9.504/97)
Assinatura imagem - png - vedada no período eleitoral (art. 73, VI, "b", da Lei nº 9.504/97)