Acesse aqui a Portaria nº 285, de 07 de junho de 2021, que dispõe sobre a designação de organismos de certificação e laboratórios de ensaios no âmbito do Pró-Segurança.
ABIMDE
Razão social: Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança.
CNPJ: 55.616.429/0001-08.
End.: Av. Brigadeiro Luís Antônio nº 2.367, 12º andar - Cj. 1209 - Jd. Paulista, São Paulo - SP.
Responsável: Roberto Alves Gallo Filho.
Tel.: (11) 3170-1860.
Tipo: OCP - nº 0165.
Escopo: NT-Senasp nº 001/2020 - Pistolas cal. 9x19 mm e .40 S&W.
Escopo: NT-Senasp nº 002/2020 - Armas Eletroeletrônicas de Incapacitação Neuromuscular (AINM); e
Escopo: NT-Senasp nº 003/2021 - Coletes de proteção balística.
Escopo: NT-Senasp nº 004/2021 - Armas Portáteis: Carabinas e Fuzis de emprego na segurança pública.
Escopo: NT-Senasp nº 005/2022 - Armas Portáteis - Submetralhadoras de Emprego na Segurança Pública.
Portaria nº 536, de 24 de agosto de 2023.
IFBQ
Razão social: Instituto Falcão Bauer da Qualidade
CNPJ: 67.983.528/0001-08
End.: Rua Aquinos nº 111, Água Branca - São Paulo - SP.
Responsável: Francisco José da Rocha Maiolino
Tel.: (11) 3611-0833
Tipo: OCP - nº 0003
Escopo: NT-Senasp nº 001/2020 - Pistolas cal. 9x19 mm e .40 S&W.
DSG CERTIFICAÇÕES
Razão social: DSG CERTIFICAÇÕES DE PRODUTOS LTDA.
CNPJ 10.962.906/0001-40
End.: Rua Luis Barbalho, n.º 60, Sala 04 Demarchi, São Bernardo do Campo - SP
Responsável: Gyanne Galize Tavechio
Tel.: (11) 4054-2649
Tipo: OTS - nº 0006
Escopo:
NT-Senasp nº 014/2024 - Câmeras Corporais para Emprego em Segurança Pública.
CERTA QUALIDADE
Razão social: CERTA QUALIDADE LTDA.
CNPJ 05.557.950/0001-35
End.: Gavião Peixoto, n.º 124, sala 607, Icaraí, Niterói - RJ
Responsável: Daiana Cristina Minosso
Tel.: (21) 2508-5126
Tipo: OCP - nº 0033
Escopo:
NT-Senasp nº 001/2020 - Pistolas cal. 9x19 mm e .40 S&W.
NT-Senasp nº 002/2020 - Arma Eletroeletrônica de Incapacitação Neuromuscular (AINM).
NT-Senasp nº 003/2021 - Coletes Balísticos.
NT-Senasp nº 004/2021 - Armas Portáteis - Carabinas e Fuzis.
NT-Senasp nº 005/2022 - Armas Portáteis - Submetralhadoras de Emprego na Segurança Pública.
NT-Senasp nº 007/2023-1 - Granadas Policiais Explosivas.
NT-Senasp nº 007/2023-2 - Granadas Policiais Não Explosivas.
NT-Senasp nº 007/2023-3 - Granadas Policiais de Lançamento por Artefato Próprio.
ICC
Razão social: INSTITUTO DE CERTIFICAÇÕES E CONFORMIDADES LTDA.
CNPJ 43.297.697/0001-17
End.: Rua Conceição, n.º 233, sala 2011, Centro, Campinas - SP
Responsável: Gustavo Domenes Ferlin
Tel.: (19) 2660-2204
Tipo: OCP - nº 0174.
Escopo:
NT-Senasp nº 001/2020 - Pistolas cal. 9x19 mm e .40 S&W.
NT-Senasp nº 002/2020 - Arma Eletroeletrônica de Incapacitação Neuromuscular (AINM).
NT-Senasp nº 003/2021 - Coletes Balísticos.
NT-Senasp nº 004/2021 - Armas Portáteis - Carabinas e Fuzis.
NT-Senasp nº 005/2022 - Armas Portáteis - Submetralhadoras de Emprego na Segurança Pública.
SCITEC Certificações
- Razão social: SCITEC SERVICOS TECNICOS, INSPEÇÃO E CERTIFICAÇÕES LTDA.
CNPJ 39.843.603/0001-90
End.: Avenida Thiago Antunes Teixeira, n.º 300, Bairro Bela Vista, Palhoça – SC
Responsável: Edmur de Freitas
Tel.: (48) 3029-3994
Tipo: OCP - nº 0168
Escopo: - NT-Senasp nº 001/2020 - Pistolas cal. 9x19 mm e .40 S&W.
- NT-Senasp nº 002/2020 - Arma Eletroeletrônica de Incapacitação Neuromuscular (AINM).
- NT-Senasp nº 003/2021 - Coletes Balísticos.NT-Senasp nº 004/2021 - Armas Portáteis - Carabinas e Fuzis.
- NT-Senasp nº 005/2022 - Armas Portáteis - Submetralhadoras de Emprego na Segurança Pública.
- Portaria nº 607, de 22 de novembro de 2024.
TECHSS - Laboratório de Ensaios
Razão social: Techss Serviços Especializados em Testes e Análises Técnicas Ltda
- CNPJ 42.697.596/0001-70
- End.: Avenida Papa João XXIII nº 2341, Galpão 1 - Loteamento Industrial Coral - 09.370-800 - Mauá - SP
- Responsável: Cézar Israel Cândido Filho
- Tel.: (11) 94583-4732
Escopo:
Norma Técnica Senasp n.º 001/2020 - Pistolas calibre 9x19 mm e .40 S&W;
Norma Técnica Senasp n.º 002/2020 - Arma Eletroeletrônica de Incapacitação Neuromuscular;
Norma Técnica Senasp n.º 003/2021 - Coletes Balísticos;
Norma Técnica Senasp n.º 004/2021 - Armas Portáteis - Carabinas e Fuzis;
Norma Técnica Senasp n.º 005/2022 - Armas Portáteis - Submetralhadoras; e
Norma Técnica Senasp nº 014/2024 - Câmeras Corporais para Emprego na Segurança Pública.
OBSERVAÇÕES:
a) A designação objeto da Norma Técnica Senasp n.º 002/2020 fica restrita aos ensaios abaixo nominados:
I. Verificação de características gerais e metrologia;
II. Ensaio de Intercambiabilidade;
III. Ensaio de spray de água acelerado;
IV. Ensaio dinâmico de areia e poeira;
V. Ensaio de endurance e precisão;
VI. Ensaio de queda;
VII. Ensaio de temperatura extrema e umidade;
VIII. Ensaio de avaliação elétrica; e
IX. Ensaio de névoa salina.
Portaria SENASP/MJSP nº 637, de 14 de outubro de 2025.
- b) A designação objeto da Norma Técnica Senasp nº 014/2024 fica restrita aos ensaios abaixo nominados:
- I - Em caráter precário, nos termos do inciso II do art. 4º da Portaria Senasp n.º 285/2021, para os itens:
- 7.4.1 - Ensaio de verificação metrológica e de funcionalidades;
- 7.4.2 - Ensaio de audibilidade;
- 7.4.3. - Ensaio de estabilidade de gravação de imagem e fixação da câmera corporal;
- 7.4.6. - Ensaio de contaminação por fluidos;
- 7.4.7. - Ensaio de radiação solar;
- 7.4.9. - Ensaio de névoa salina.
II - Em caráter precário, nos termos do inciso I do art. 4º da Portaria Senasp n.º 285/2021, para os itens:
7.4.4. - Ensaio de queda;
7.4.5. - Ensaio de estresse térmico;
7.4.11. - Ensaio de impacto de arma de fogo.
Portaria SENASP/MJSP nº 654, de 7 de maio de 2026.
SCiTec Soluções em Ensaios de Materiais e Produtos Ltda. (caráter precário, nos termos dos incisos II e VII do Art. 2º e Art. 10º, bem como no cumprimento do disposto no Art. 5º da Portaria Senasp nº 285/2021)
Razão social: SCiTec Soluções em Ensaios de Materiais e Produtos Ltda.
CNPJ 10.228.279/0001-19
End.: Avenida Thiago Antunes Teixeira, 359, Bela Vista - Palhoça - SC
Responsável: Darlan Dallacosta
Tel.: (48) 3029-3994
Escopo:
NT-Senasp nº 006/2022 - Veículos Leves para o Emprego Operacional na Atividade de Segurança Pública.
ICT CONDOR (caráter precário, nos termos dos incisos II e VII do Art. 2º e Art. 10º, bem como no cumprimento do disposto no Art. 5º da Portaria Senasp nº 285/2021)
Razão social: INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA CONDOR
CNPJ 41.279.202/0001-00
End.: Rua Armando Dias Pereira, n.º 160, Adrianópolis, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro-RJ
Responsável: Juliete Peixoto
Tel.: (21) 2886-8737
Escopo: NT-Senasp nº 002/2020 - Armas Eletroeletrônicas de Incapacitação Neuromuscular (AINM);
OBL - Oregon Ballistic laboratories
Razão social: Oregon Ballistic Laboratories - OBL
Registro: 242803-98
End.:2873 22nd St SE, Salem, OR 77302, Estado de Oregon, nos Estados Unidos da América
Responsável: Brandon James Bertsch
Tel.: +1 (541) 979-9387
Tipo: Laboratório - número do certificado nº7169.01
Escopo:
NT-Senasp nº 003/2021 - Coletes Balísticos;
LABMOR - Laboratório Morandini
Razão social: Labmor - Laboratórios Morandini LTDA - EPP
CNPJ: 18.149.154/0001-05
End.: Av. Prudente de Moraes, n° 286. Vila Prudente de Moraes, Itatiba - SP
Responsável: Cláudio José Morandini
Tel.: +55 (11) 94169-2878 /(11) 4538-6179
Tipo: Laboratório - CRL nº 1521
Escopos:
a) Norma Técnica Senasp nº 002/2021 - Arma Eletroeletrônica de Incapacitação Neuromuscular:
I - Ensaio de Vibração; e
II - Ensaio de Radiação Solar.
b) Norma Técnica NT-Senasp nº 014/2024 - Câmeras Corporais para Emprego na Segurança Pública:
I - Ensaio de Grau de Proteção (Proteção contra objetos sólidos estranhos e contra água); e
II - Ensaio de Névoa Salina.
LABORATÓRIO ARMERIA
Razão social: Laboratório Armeria Ensaios e Customização de Armas LTDA
CNPJ: 19.667.082/0001-50
End.: Rodovia BR-116, n.º 495, Pavilhão 6, Bairro Três Portos, Esteio/RS
Responsável: Rodrigo da Silva Fernandes
Tel.: +55 (51) 3454.2051
Tipo: Laboratório - CRL nº 1706
Escopos:
a) Norma Técnica Senasp n.º 001/2020 - Pistolas calibre 9x19 mm e .40 S&W, nos itens:
6.3.1 - Ensaio de Verificação de Características Gerais e Metrologia;
6.3.10 - Ensaio de Endurance;
6.3.11 - Ensaio de Precisão;
6.3.12 - Ensaio de Força De Puxada Do Gatilho; e
6.3.13 - Ensaio de Queda.
b) Norma Técnica Senasp n.º 004/2022 - Armas Portáteis - Carabinas e Fuzis de Emprego na Segurança Pública, nos itens:
6.4.1 - Ensaio de Verificação de características gerais e metrologia;
6.4.3 - Ensaio de Resistência Global;
6.4.4 - Ensaio de Avaliação Funcional - Força de acionamento do gatilho; e
6.4.6 - Ensaio de Acidente de Queda;
c) Norma Técnica Senasp n.º 005/2022 - Armas Portáteis - Submetralhadoras de Emprego na Segurança Pública, nos itens:
6.4.1 - Ensaio de Verificação de características gerais e metrologia;
6.4.3 - Ensaio de Resistência Global;
6.4.4 - Ensaio de Avaliação Funcional - Força de acionamento do gatilho; e
6.4.6 - Ensaio de Acidente de Queda.
LABORATÓRIO FIT
Razão social: Flextronics Instituto de Tecnologia - Laboratório FIT.
CNPJ: 05.684.573/0001-03.
End.: Avenida Liberdade n.º 6615, Edifício 04, Bairro Iporanga, Sorocaba/SP, CEP: 18087-170.
Responsável: Djallon J. de Almeida.
Tel.: (15) 4009.6000.
Tipo: Laboratório - CRL nº 0363 - CAL 0474.
Escopo:
Norma Técnica Senasp n.º 014/2024 - Câmeras Corporais para Emprego na Segurança Pública.
- OBSERVAÇÕES:
a) Em caráter precário, nos termos do inciso II do art. 4º da Portaria Senasp n.º 285/2021, para o item: - 7.4.1 - Ensaio de verificação metrológica e de funcionalidades.
- b) em caráter precário, nos termos do inciso I do art. 4º da Portaria Senasp n.º 285/2021, para o item:
- 7.4.10 - Ensaio de vida útil de bateria.
- Portaria SENASP/MJSP nº 653, de 7 de maio de 2026.