Coordenação de Logística – DGFNSP/Senasp
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Coordenação de Logística (Colog), da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública (DGFNSP), é responsável pela formalização, execução e saneamento das demandas logísticas das atividades de segurança pública. Sua atuação prática acontece na elaboração e celebração do Termo de Doação da Senasp com relação às instituições de segurança pública dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e demais demandas patrimoniais e contábeis correlatas, assim como também trata da gestão do efetivo e das viagens e operações integradas desenvolvidas no âmbito da Senasp.
Competências
Com base no Art. 30 do Decreto nº 11.348, de 2023, cabe à Colog coordenar as ações relacionadas ao planejamento e execução logística das atividades de segurança pública relacionadas ao recebimento e distribuição de bens e serviços, gestão do patrimônio e obrigações associadas.
Estrutura
A Colog atua por meio de duas subunidades, sendo:
- Serviço de Gestão do Patrimônio (SGP): trata da formalização dos Termos de Doação dos bens operacionalizados pela Senasp, da regularização patrimonial e contábil do FNSP, atua na resolução de passivos, no gerenciamento das informações sobre as doações e em toda e qualquer questão logística, patrimonial ou contábil relacionada;
- Divisão de Gestão do Efetivo (DGE): cuida da gestão de passagens aéreas e pagamento de diárias aos operadores de segurança pública de todo território nacional que estejam empregados em operações pela Senasp, bem como dos servidores estaduais mobilizados nesta Secretaria.
Painel de Doações – Segurança Transparente
Com o objetivo de trazer transparência e tornar público de maneira prática e acessível os recursos de doações destinados aos órgãos de segurança pública, o Painel de Doações reúne as informações sobre os bens doados pela Senasp aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, disponível no link https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/dgfnsp/painel-de-doacoes
Com o painel, qualquer pessoa pode consultar:
- quais entes e instituições receberam os bens;
- a distribuição das doações pelo território nacional; e
- a vinculação dos bens entregues de acordo com as políticas públicas da Senasp.
Rede Interfederativa de Logística do FNSP – RedeLog
Instituída pela Portaria DGFNSP/SENASP/MJSP nº 260, de 24 de setembro de 2026, e composta por integrantes de todas as forças de segurança pública estaduais do território nacional, a RedeLog é o espaço de diálogo permanente entre o Fundo Nacional de Segurança Pública e os entes federativos beneficiários. Criada no âmbito da DGFNSP, a Rede tem como foco organizar a cadeia de doações e padronizar os procedimentos patrimoniais e contábeis dos bens transferidos pela Senasp aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Dentre as suas principais funções, podemos destacar:
- Mapeamento de necessidades: identificar as demandas dos entes federativos relacionadas à logística, à gestão dos bens transferidos e ao aprimoramento dos processos relacionados às operações integradas;
- Compartilhamento de conhecimento: difundir informações, conhecimento técnico e boas práticas de gestão de processos, logística e patrimônio;
- Organização da cadeia de doações: aprimorar os processos de doação e transferência de bens aos entes beneficiários;
- Padronização de procedimentos: alinhar os processos de recebimento, transferência de propriedade, baixa patrimonial e baixa contábil dos bens transferidos.
Manual de Doações
Pensado e elaborado no âmbito da Rede Interfederativa de Logística do Fundo Nacional de Segurança Pública, o Manual de Doações busca ser uma ferramenta que orienta os entes beneficiados e as equipes da Senasp sobre o processo de doação de bens. Ele reúne em um só documento as etapas, os documentos exigidos e as responsabilidades de cada parte.
O manual aborda:
- as etapas da doação, do recebimento do bem à assinatura do termo de doação;
- os documentos necessários em cada fase;
- os procedimentos para a transferência de propriedade de veículos;
- as responsabilidades do ente beneficiado após o recebimento;
- os canais de contato com a COLOG.