Tráfico de Seres Humanos

Embora tenha surgido há séculos, o Tráfico de Seres Humanos vem, nas últimas décadas, e particularmente nos últimos anos, tornando-se um problema de dimensões cada vez maiores, a ponto de ser chamado por muitos de a forma moderna de escravidão.

O Tráfico de Pessoas é realizado com diferentes propósitos. Além da exploração na indústria do sexo, a forma mais disseminada e denunciada, existem outros destinos para as vítimas: trabalho sob condições abusivas, mendicância forçada, servidão doméstica e doação involuntária de órgãos para transplante. Apesar da grande maioria das vítimas ser formada por mulheres, também crianças e adolescentes e, em menor número, homens são visados pelos traficantes.
Com freqüência quase diária, a mídia revela casos de seqüestro e exploração em todas as partes do mundo. De acordo com os dados divulgados em maio deste ano pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais de 2,4 milhões dos trabalhadores forçados em todo o mundo são vítimas do Tráfico Internacional de Pessoas. Além disso, o relatório global da OIT sobre trabalho forçado também aponta que 43% das pessoas traficadas são usadas na exploração sexual comercial e que o tráfico rende lucros globais de mais de 31 bilhões de dólares por ano.
Mais e mais, o combate ao Tráfico de Pessoas se apresenta como uma questão prioritária para a comunidade global, pois a grande maioria dos países é afetada por este fenômeno. Nações e organizações internacionais, governamentais e não-governamentais estão unindo-se para criar programas e adotar leis severas contra este crime.
É dentro desse espírito que a Senasp, que participa do Comitê Interministerial de Enfrentamento à Exploração Sexual Comercial Infanto-Juvenil, coordenado pela Subsecretaria de Direitos Humanos, trouxe a temática do Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil para dentro de suas atividades, apoiando projetos elaborados por Estados e Municípios na formação de profissionais de segurança pública, na implementação de ações preventivas junto às comunidades, assim como no desbaratamento e responsabilização das redes criminosas.
Ainda, a partir dos princípios que regem o SUSP, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Secretaria Nacional de Justiça, a Academia Nacional de Polícia e a Divisão de Direitos Humanos do Departamento da Polícia Federal; a Presidência da República, por meio da Secretaria Especial de Políticas para a Mulher e da Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria Geral; o Ministério Público Federal, por meio de suas Procuradorias dos Direitos do Cidadão; e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) decidiram juntar esforços para articular seus diversos profissionais, no sentido de qualificar a intervenção do Estado na prevenção e enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Representantes de todos estes órgãos governamentais reúnem-se com regularidade, com objetivo de propor a implementação de políticas públicas nas diferentes áreas de atuação.
Em novembro de 2004, este Grupo de Trabalho organizou a realização de uma Oficina Nacional sobre o Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual, em Brasília, no qual participaram representantes das Polícias Civis e Militares de todo o país, e das Superintendências das Polícias Federal e Rodoviária Federal. O objetivo do curso foi introduzir a temática, de forma integrada, aos profissionais de segurança púbica, sensibilizando-os para a importância de atuação no tema. Nesta oficina foi ressaltada a necessidade de aprofundamento no tema, assim como no envolvimento de um maior número de profissionais de segurança pública de todos os Estados, de forma a formar uma rede de trabalho mais concisa e articulada.
Nesse sentido, o Grupo de Trabalho definiu e está implementando a realização de Oficinas Regionais para Atualização sobre o Tráfico de Pessoas para fins de Exploração Sexual. A primeira oficina ocorreu em Belém e envolveu profissionais de segurança pública das Polícias Civis e Militares dos Estados da Região Norte e das Superintendências da Polícia Federal, da mesma região. A segunda Oficina, da Região Sudeste, ocorreu em São Paulo, nos dias 24 a 27 de agosto. A terceira e quarta Oficinas, das Regiões Nordeste, e Centro Oeste e Sul, ocorreram em João Pessoa (13 a 16 de setembro) e Brasília (27 a 30 de setembro). Somando todas as oficinas, aproximadamente, 300 profissionais de segurança pública de todo o país foram diretamente capacitados, compondo uma rede de proteção, articulação e responsabilização no Tráfico de Pessoas.
A Senasp ainda está implantando um Projeto de Ensino à Distância, denominado “Segurança Pública e Educação ao Alcance de Todos” que tem como princípio a democratização do ensino dos operadores de segurança pública. Dentro desse contexto, a SENASP, promoverá, como um dos primeiros cursos à distância, a temática do Tráfico de Seres Humanos, já tendo formado tutores em todo o país. Além disso, o Projeto desenvolve um canal corporativo de educação - Canal Conexão Cidadania -, que se constitui num espaço de discussão e informação, já tendo sido gravado programa de entrevistas e debates sobre TSH.
Em razão da carência de materiais formativos existentes hoje no país, o Grupo de Trabalho também elaborou um Manual sobre o Tráfico de Pessoas para Fins de Exploração Sexual Infanto-Juvenil, especificamente voltado aos profissionais de segurança pública, que aguarda alocação de recursos para a publicação, bem como um vídeo institucional, elaborado a partir da oficina realizada em novembro de 2004.
Ainda este ano, o Grupo de Trabalho está trabalhando para realizar um seminário nacional, articulado com a Câmara de Deputados, com os seguintes objetivos: a) fazer um fechamento das atividades do ano de 2005, lançando diretrizes para a implementação de políticas públicas, levando também em conta as experiências e sugestões dos profissionais de segurança pública que participaram das oficinas realizadas em todo o país; b) discutir e contribuir para o projeto de lei que já tramita na Câmara Federal; c) discutir as diretrizes das ações a serem realizadas em 2006, dando continuidade às atividades já desenvolvidas, demonstrando responsabilidade com o emprego de recursos públicos.
Oficina Regional Norte para Atualização sobre o Tráfico de Pessoas para Fins de Exploração Sexual
avaliação da oficina
Oficina Regional Sudeste para Atualização sobre o Tráfico de Pessoas para Fins de Exploração Sexual
avaliação da oficina
Oficina Regional Nordeste para Atualização sobre o Tráfico de Pessoas para Fins de Exploração Sexual
avaliação da oficina
Oficina Regional Centro Oeste e Sul para Atualização sobre o Tráfico de Pessoas para Fins de Exploração Sexual
avaliação da oficina

Contatos e informações poderão ser obtidos com a Coordenação Geral de Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública – juliana.barroso@mj.gov.br, e com a Coordenação Geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública – cristina.villanova@mj.gov.br .